Lembrete: Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões Anuais de Sócios / Reminder: Annual General Meetings and Annual Quotaholders’ Meetings

Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões Anuais de Sócios Lembramos que, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e do artigo 1.078 da Lei nº 10.402/06 (Código Civil Brasileiro), as sociedades anônimas e as sociedades limitadas devem realizar, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, as assembleias…

Luiz Levy é nomeado como membro da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP

Luiz Levy, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, foi nomeado como membro da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP. A comissão tem como objetivo representar foro de discussão técnico-jurídica específico sobre a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, fomentar a interação e a contribuição entre profissionais, gerar…

Confira na íntegra o webinar: A inserção de pessoas trans no mercado formal de trabalho

Luis Eduardo Schoueri, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, publicou artigo no Jota sobre obrigações acessórias e a importância de se adotar uma postura crítica quanto aos deveres instrumentais. Leia abaixo o artigo na íntegra. _____________________________ ‘Obrigações acessórias’: do interesse da fiscalização à mera comodidade A importância de se adotar postura…

Supremo Tribunal Federal (“STF”) decide favoravelmente ao sigilo das informações prestadas por declarantes no âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”)

Em sessão virtual encerrada em 5 de março de 2021, os Ministros do STF decidiram, por maioria de votos, pela constitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 7º da Lei nº. 13.254, de 13 de janeiro de 2016 (“Lei 13.254/2016”). Referidos dispositivos estabelecem que a divulgação ou publicidade das informações presentes no RERCT implicarão…

Escritório é reconhecido pela Leaders League na área de Direito Penal Empresarial

A área de Direito Penal Empresarial do nosso escritório foi ranqueada na categoria “Valuable Practice” pela publicação internacional Leaders League na edição de 2021. Os sócios Luiz Fernando Ulhôa Cintra e Miguel Pereira Neto também apareceram com destaque e foram recomendados em suas áreas de atuação. A Leaders League é uma das mais importantes publicações…