Bruno Kowalski publica artigo no Consultor Jurídico sobre a constitucionalidade do artigo 27 da Lei de Concessões

Bruno Moreira Kowalski, sócio da área de direito administrativo do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, publicou artigo no Consultor Jurídico sobre a constitucionalidade do artigo 27 da Lei de Concessões, em virtude do início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que versa sobre o assunto. O foco da discussão na ação…