Daniel Bellan e Felipe Carreira Barbosa publicam artigo no Migalhas sobre aprovação de projeto de lei que põe fim ao voto de qualidade no CARF

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Daniel Vitor Bellan e Felipe Carreira Barbosa, respectivamente, sócio e advogado do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicaram artigo no site Migalhas sobre aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei que põe fim ao voto de qualidade nos julgamentos realizados pelo CARF. Veja a íntegra do artigo. Senado Federal aprova…

WEBINAR: Questões tributárias do Covid-19

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Questões tributárias do Covid-19 Quando: 06/04 às 11:30 Com a presença de: Daniel Vitor Bellan Eduardo Santos Arruda Madeira Elisabeth Lewandowski Libertuci Liège Schroeder de Freitas Araújo Luciana Angeiras Ferreira Luis Eduardo Schoueri Ricardo Lacaz Martins No Webinar serão abordado os temas: 1. Novidades fiscais – diferimento e redução de tributos; 2. Propostas de aumento…

Webinar Covid-19: Governo edita nova Medida Provisória autorizando suspensão de contratos de trabalho e redução salarial

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  Governo edita nova Medida Provisória autorizando suspensão de contratos de trabalho e redução salarial Ontem, 01/04/2020, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) nº 936, que dispõe sobre novas medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade decorrente do coronavírus (covid-19). A MP autoriza, observadas algumas condições, a redução proporcional de jornada de…

Livia Siviero Bittencourt Huh sócia do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, foi notícia no Global Legal Chronicle, publicação jurídica especializada internacional

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Livia Siviero Bittencourt Huh sócia do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, foi notícia no Global Legal Chronicle, publicação jurídica especializada internacionalA notícia menciona a assessoria realizada pela sócia na transação dos fundos administrados pela BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e geridos pela TRX Gestora de Recursos Ltda., que…

Publicada Medida Provisória tratando da redução excepcional de alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Contribuições ao Sistema S)

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Foi publicada ontem (31.03) a Medida Provisória nº 932/20, que reduz as alíquotas de contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica. Em termos práticos, há um corte de 50% nas contribuições ao Sistema S, com economia estimada pelo governo de R$ 2,2 bilhões. A norma visa desonerar a folha de pagamentos das empresas e, ao…

Webinar: Covid-19, Estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior: recentes alterações trabalhistas e fiscais.

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  Elisabeth Lewandowski Libertuci sócia da área de Wealth Management e Renato Rossato Amaral Lang sócio da área Trabalhista abordarão em webinar o tema: Covid-19, Estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior: recentes alterações trabalhistas e fiscais. Quando: 06/04 às 15h Clique aqui e participe! Vagas limitadas. Aproveite para tirar dúvidas sobre o IRPF 2020 enviando perguntas…

Webinar COVID-19: Suspensão dos Contratos Administrativos e dos Contratos com Subcontratados

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Quando: 3 de abril de 2020, das 10h às 11h Inscrição e acesso pelo site ou aplicativo zoom Mariana Campos de Souza, sócia da área de Infraestrutura, e Carolina Brumati, sócia da área de Contratos, abordarão os seguintes aspectos: • Hipóteses e consequências da suspensão dos Contratos Administrativos pelo Contratante (Administração Pública) e pelo Contratado:…

Coronavírus – Aspectos trabalhistas

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AUSÊNCIAS AO TRABALHO – ATESTADOS A primeira questão de cunho jurídico que salta aos olhos em decorrência da atual situação de pandemia do novo coronavírus é, obviamente, aquela relativa às implicações jurídicas e a regulamentação aplicável à ausência ao emprego de trabalhadores (falta justificada ou injustificada, e respectivas consequências jurídicas). A Lei nº 13.979/2020, que…