De acordo com a Circular nº 3.689/2013 do Banco Central do Brasil (“BACEN”), conforme alterada, as sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar informações econômico-financeiras ao BACEN por meio do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen). As sociedades que tiverem patrimônio líquido ou ativo inferior a R$ 250.000.000,00 na data-base de 31/12/2020 devem…
No dia 15 de fevereiro último iniciou-se o prazo para transmissão da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil. A declaração é obrigatória a todas as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no Brasil, que detinham, em 31 de dezembro de 2020, ativos no exterior em montante…
Temos o prazer de comunicar que Eduardo Isaias Gurevich, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, foi convidado para palestrar no evento “Saneamento – O desafio da infraestrutura no Brasil”, promovido pelo Banco Santander. Caso queira participar, reserve os dias 8, 9 e 10 de março na sua agenda.
Na edição 2021 do guia Chambers & Partners Global, o escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados foi reconhecido novamente por sua notável atuação no cenário jurídico nas áreas de Direito Tributário, Contencioso Administrativo Tributário e Opiniões Legais Fiscais. Nossos profissionais de destaque foram os sócios: Daniel Vitor Bellan – Contencioso Administrativo Tributário…
Como é sabido, o alcance da tributação da permuta de estoque por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido e dedicada à atividade imobiliária é tema de discussão jurisprudencial há anos e objeto de reiteradas manifestações da Receita Federal do Brasil (“RFB”). A posição da RFB e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), até então,…
Eduardo Isaias Gurevich, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, foi convidado pela ABCON e ABDIB a palestrar no evento ¨Desafios da Implementação do Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico¨ que ocorrerá no dia 26 de fevereiro em formato online e gratuito. Caso queira participar, clique aqui e faça a sua inscrição.…
Luis Eduardo Schoueri, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, publicou importante artigo sobre a “Dedutibilidade de doações ao terceiro setor” na edição especial de janeiro de 2021 sobre a Covid-19 da Revista Jurídica da UNICURITIBA. O objetivo do artigo é analisar a dedutibilidade das doações destinadas ao terceiro setor para fins…
Clara Moura Masiero, sócia do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, irá ministrar aula online no minicurso “Os Crimes Financeiros em foco”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O minicurso de Crimes Financeiros terá como base os principais conceitos que permeiam a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18.09.2020 e já está refletindo muito no cotidiano das empresas. São muitas mudanças e a primeira delas é a conscientização sobre a importância e necessidade de se proteger os dados pessoais de todos os clientes e colaboradores diretos ou indiretos da empresa. Além…
Em um ano tão difícil resolvemos fazer a diferença: acreditando no real e efetivo impacto que devemos gerar à sociedade em que estamos inseridos e que a diversidade e a inclusão podem gerar esse impacto, no fim de 2020 redirecionamos parte dos recursos que seriam destinados à realização de nossa festa de fim de ano…