A Medida Provisória nº 752/2016 e as prorrogações e relicitações de concessões vigentes

A Medida Provisória nº 752/2016 e as prorrogações e relicitações de concessões vigentes Após muitas notícias e longa expectativa, em 24 de novembro do corrente ano foi publicada a Medida Provisória nº 752, pela qual foram estabelecidas as diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria definidos no Programa de Parceria…

ISS/São Paulo – Exportação de Serviços

ISS/São Paulo – Exportação de Serviços A Prefeitura do Município de São Paulo (“PMSP”) publicou em 10/11/2016 o Parecer Normativo da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico nº 04/2016 (“PN nº 04/2016”), por meio do qual revogou o Parecer Normativo nº 02/2016 (“PN nº 02/2016”) e alterou seu entendimento sobre o que considera “resultado”…

Ricardo André Galendi Júnior recebe prêmio “JOTA INAC de combate à corrupção”

Ricardo André Galendi Júnior, advogado do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados recebeu o prêmio “JOTA INAC de combate à corrupção”, em evento realizado na Casa do Saber no dia 07/12, com o artigo intitulado “Direcionamento de crédito e whistleblower protection”. O artigo propõe que a adoção de medidas de proteção a whistleblower…

Luís Eduardo Schoueri recebe premiações em Simpósio da APET

Luís Eduardo Schoueri, sócio do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados recebeu os prêmios de “Tributarista de destaque” e “Melhor livro de Direito Tributário”, com o livro Direito Tributário da Editora Saraiva. As premiações foram entregues na última sexta-feira, dia 18, durante o XVI Simpósio de Direito Tributário da Apet (Associação Paulista de…

Editada lei que permite a prorrogação da licença-paternidade mediante concessão de incentivo fiscal

Editada lei que permite a prorrogação da licença-paternidade mediante concessão de incentivo fiscal Em 2008 foi criado o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação voluntária da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. Desde então, a empresa que aderir ao Programa pode prorrogar, por 60 dias, a duração da licença-maternidade, cujo prazo normal é de 120…

Livro de Luís Eduardo Schoueri é eleito melhor livro de Direito Tributário do biênio

O Livro “Direito Tributário” de Luis Eduardo Schoueri, sócio do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, foi eleito como melhor livro de Direito tributário do biênio 2015/2016, em premiação realizada pela APET (Associação Paulista de Estudos Tributários). A primeira fase da eleição se deu por meio de votação espontânea de associados de demais…

Censo 2016 de Capitais Estrangeiros no País

Censo 2016 de Capitais Estrangeiros no País Nos termos da Circular 3.795 do Banco Central do Brasil (“Bacen”), devem prestar declaração ao Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo Quinquenal 2016”) as pessoas jurídicas sediadas no País que tenham, na data-base de 31 de dezembro de 2015: (i) participação direta de não residentes em…

Ricardo Lacaz Martins publica artigo no relatório “Você Investidor” do portal Empiricus

Lei da Repatriação, transparência já! Por Ricardo Lacaz Martins, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados Com os recentes acordos internacionais e frente a um futuro no qual as barreiras fiscais serão uma raridade, o Brasil sancionou, em 13 de janeiro, a Lei nº 13.254/2016, conhecida como “Lei da Repatriação”. Ela instituiu…