Prefeitura de São Paulo abre consulta pública para programa de parceria público-privada de habitações sociais

Prefeitura de São Paulo abre consulta pública para programa de parceria público-privada de habitações sociais A Prefeitura de São Paulo pretende promover o primeiro programa de parceria público-privada para a implantação de habitações no Município de São Paulo, tendo a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo disponibilizado em seu site os documentos referentes ao…

A Prefeitura Municipal de São Paulo lança o edital de convocação nº 1/2017 destinado à formalização de acordo direto para pagamento de precatórios

A Prefeitura Municipal de São Paulo lança o edital de convocação nº 1/2017 destinado à formalização de acordo direto para pagamento de precatórios A Câmara de Conciliação de Precatórios da Prefeitura de São Paulo lançou em outubro de 2017 o edital de convocação para acordo nº 1/2017, que tem por objeto convocar todos titulares de…

Nova lei estadual afasta a exigência do aviso de recebimento (AR) assinado para inclusão nos cadastros de proteção ao crédito

Nova lei estadual afasta a exigência do aviso de recebimento (AR) assinado para inclusão nos cadastros de proteção ao crédito A Lei Estadual de São Paulo nº 15.659, de 9 de janeiro de 2015, estabelecia que a inclusão do nome dos consumidores em cadastros ou bancos de dados de serviços de proteção ao crédito, referente…

Participação da União em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas

Participação da União em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas Com o objetivo de fomentar a implementação de projetos de infraestrutura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, especialmente no âmbito daqueles entes federados que, por vezes, não possuem a capacidade técnica e econômica necessária para…

Análise 500 – 2017

Mais admirado 2017 O escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados foi eleito novamente em 2017 como um dos mais admirados do Brasil. O escritório ganhou destaque nas áreas de Direito Civil, Penal, Societário e Tributário.   Nossos Advogados mais admirados foram: Dr. Ricardo Lacaz Martins – Tributário Dr. Miguel Pereira Neto – Setores…

A obrigatoriedade de compartilhamento de infraestrutura de serviços públicos vincula o proprietário do imóvel

A obrigatoriedade de compartilhamento de infraestrutura de serviços públicos vincula o proprietário do imóvel A obrigatoriedade de compartilhamento de infraestrutura entre as prestadoras de serviços de interesse público e as prestadoras de serviços de telecomunicação vincula o proprietário do imóvel onde estejam instalados os dispositivos afetos à prestação de tais serviços As prestadoras de serviços…

Instrução Normativa da Secretaria Geral da Presidência da República define parâmetros para a dosimetria da penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Poder Público

Instrução Normativa da Secretaria Geral da Presidência da República define parâmetros para a dosimetria da penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Poder Público   A Lei do Pregão (Lei federal n° 10.520/02) estabeleceu a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Poder Público e definiu uma série de hipóteses em…