Ricardo Lacaz Martins participará de evento sobre os impactos da Reforma Tributária na Construção Civil

Ricardo Lacaz Martins, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, será o moderador de evento online realizado pelo SINDUSCON-SP e FIABCI-BRASIL sobre a Reforma Tributária e as perspectivas e impactos econômicos para a Construção Civil. O objetivo do evento, que acontece hoje (26/10) às 11h30, é proporcionar uma oportunidade de aprendizado…

Nomeação do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

No dia 15.10.2020, quinta-feira, o Presidente da República nomeou os integrantes do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, conforme publicação no Diário Oficial. Os nomes divulgados foram: – Waldemar Ortunho Júnior, atual presidente da Telebrás, para mandato de 6 (seis) anos; – Miriam Wimmer, atual Diretora de Acompanhamento Regulatório do…

Portaria PGFN nº 21.562/20: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional institui Programa de Retomada Fiscal

Foi publicada na última quinta-feira (01.10), a Portaria PGFN nº 21.562/20, que instituiu o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da Dívida Ativa da União (“DAU”). A Portaria objetiva estimular a conformidade fiscal relativa a débitos inscritos na DAU e propõe uma série de medidas relacionadas à retomada da atividade produtiva no contexto…

Elisabeth Libertuci e Patricia Martinuzzo publicam artigo no Estadão a respeito do imposto sobre grandes fortunas

Elisabeth Lewandowski Libertuci e Patricia Martinuzzo, sócias do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicaram artigo no jornal O Estado de São Paulo sobre a recorrente tentativa de se instituir um imposto sobre grandes fortunas. Leia abaixo o artigo na íntegra. ____________________ Uma análise crítica dos projetos tendentes a instituir o imposto…

Luiz Levy participará de webinar promovido pela Câmara de Comércio Italiana – Italcam sobre “A Proteção de Dados e os seus Desafios para o Mundo Corporativo”

Luiz Levy, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, participará de webinar conjuntamente com representantes de grandes empresas do ramo de tecnologia e telecomunicações para tratar do tema “A Proteção de Dados e os Desafios para o Mundo Corportativo”. Clique aqui para se inscrever.

André Ferreira publica artigo no Migalhas sobre a ação penal nos crimes de estelionato

Ação penal nos crimes de estelionato: é possível a exigência de representação nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a publicação da Lei Anticrime? André Ferreira, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, publicou artigo no Migalhas sobre a possibilidade de exigência de representação nos inquéritos policiais…

Escritório assessorou a gestora TRX na aquisição de 39 imóveis do grupo Pão de Açúcar

A equipe de Operações Estruturadas e Negócios Imobiliários do escritório, liderada pela sócia Livia Siviero Bittencourt Huh, assessorou a TRX Gestora de Recursos na conclusão do acordo de compra de 39 imóveis do grupo Pão de Açúcar, em operação total de R$ 1,2 bilhão. Leia abaixo a notícia na íntegra. __________________________________________ TRXF11: o fundo que…

PGFN prorroga prazo de adesão à transação extraordinária de dívida ativa da União para 30 de setembro

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou hoje (01.09) a Portaria PGFN nº 20.162/20, que altera a Portaria PGFN nº 9.924/20 e prorroga o prazo de adesão à transação extraordinária de débitos inscritos na dívida ativa da União (DAU), perante a PGFN. A edição da Portaria nº 9.924/20 já tinha vindo para disciplinar as condições…