Comentários à Reforma Trabalhista

Comentários à Reforma Trabalhista A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, implementou uma série de mudanças visando modernizar e flexibilizar as relações de trabalho e atualizar a legislação trabalhista, cuja principal compilação (a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho), fora originalmente editada em 1943. A Reforma alterou…

O Escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados oferece serviços especializados na área de Propriedade Intelectual

O Escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados oferece serviços especializados na área de Propriedade Intelectual Prezados clientes e amigos, nossas expectativas são bastante positivas para o ano de 2017 e, por esta razão, estamos fortalecendo a nossa área de Propriedade Intelectual com o intuito de oferecer serviços mais especializados, suprindo assim a…

O INPI estabelece novos procedimentos para registro de Programa de Computador por meio da Instrução Normativa nº 71/2017

O INPI estabelece novos procedimentos para registro de Programa de Computador por meio da Instrução Normativa nº 71/2017 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI publicou na RPI (Revista da Propriedade Industrial) nº 2417, de 02.05.2017, nova Instrução Normativa nº 071/2017, estabelecendo novos procedimentos para registro de programa de computador. Com isso, o INPI…

Daniel de Paiva Gomes publica artigo sobre a reabertura do regime de regularização e repatriação

Reabertura do regime de regularização e repatriação – Controvérsias na exclusão do regime Daniel de Paiva Gomes, JOTA (27/04/2017) Em 30 de março de 2017, foi sancionada a Lei nº 13.428/2017, que aprovou a segunda rodada do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) mediante a reabertura do prazo previsto na Lei nº 13.254/2016.…