Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões Anuais de Sócios Lembramos que, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e do artigo 1.078 da Lei nº 10.402/06 (Código Civil Brasileiro), as sociedades anônimas e as sociedades limitadas devem realizar, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, as assembleias…
Prezado Cliente, Informamos que o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) foi prorrogado, pela Receita Federal do Brasil, para o dia 31 de maio de 2021, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2020/2021, publicada no dia 12 de abril de 2020. Conforme Instrução,…
Luiz Levy, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, foi nomeado como membro da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP. A comissão tem como objetivo representar foro de discussão técnico-jurídica específico sobre a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, fomentar a interação e a contribuição entre profissionais, gerar…
Webinar: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) Quando: dia 16/04/2021, das 10h30 às 12h Convidamos você para um bate papo virtual com Mariana Campos de Souza e Vanessa Souza Rosa, sócias do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, sobre os principais aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos…
Luis Eduardo Schoueri, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, publicou artigo no Jota sobre obrigações acessórias e a importância de se adotar uma postura crítica quanto aos deveres instrumentais. Leia abaixo o artigo na íntegra. _____________________________ ‘Obrigações acessórias’: do interesse da fiscalização à mera comodidade A importância de se adotar postura…
Confira na íntegra o bate-papo virtual sobre a inserção de pessoas trans no mercado formal de trabalho, que ocorreu em 16 de Março e contou com a participação de Renato Rossato Amaral, sócio do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri e da Profa. Dra. Amara Moira, travesti, feminista, professora de literatura, doutora em teoria…
Mariana Campos de Souza e Vanessa Souza Rosa, sócias da área de direito administrativo do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, participarão de webinar sobre o novo marco do saneamento básico no Brasil no dia 19 de março, a partir das 10h30, evento realizado pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação). O…
Em sessão virtual encerrada em 5 de março de 2021, os Ministros do STF decidiram, por maioria de votos, pela constitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 7º da Lei nº. 13.254, de 13 de janeiro de 2016 (“Lei 13.254/2016”). Referidos dispositivos estabelecem que a divulgação ou publicidade das informações presentes no RERCT implicarão…
Eduardo Isaias Gurevich, Mariana Campos de Souza e Vanessa Souza Rosa, sócios da área de Direito Administrativo do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, são coautores da obra Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, recém lançada pela editora Foco. O livro conta com artigos de grandes nomes da área do saneamento…
Renato Rossato Amaral, sócio responsável pela área trabalhista de Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, é um dos coautores da obra “Aspectos Jurídicos do E-commerce”, recém lançada pela Editora Revista dos Tribunais. A obra, destinada a empresários e profissionais do Direito, tem uma abordagem prática e objetiva dos principais pontos controvertidos envolvidos no comércio…