Ricardo Lacaz Martins e Luís Eduardo Schoueri participarão de bate-papo sobre a Reforma Tributária

Ricardo Lacaz Martins e Luís Eduardo Schoueri, sócios do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, participarão hoje às 17 horas de bate-papo sobre a Reforma Tributária, organizado pelo banco global Credit Suisse. Durante a videoconferência será discutida a apresentação do Projeto de Lei 3887, em que o governo federal deu um importante…

Banco Central eleva o limite para apresentação da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)

Todos os anos, residentes no Brasil que possuam no exterior ativos que totalizam quantia igual ou superior a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América) estão obrigados a apresentar ao Banco Central a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE). No dia 30 de julho de 2020, porém, o Conselho Monetário Nacional…

Preços de Transferência: Receita Federal e OCDE convidam empresas a contribuir para o desenvolvimento de safe harbours e outras medidas de simplificação

No contexto da acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”), tem-se discutido a reforma da legislação brasileira de preços de transferência. O objeto da reforma é a aproximação do modelo brasileiro às Diretrizes de Preços de Transferência da OCDE (OECD Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations). A…

André Ferreira publica artigo sobre acordo de não persecução penal

André Ferreira, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicou artigo no Migalhas sobre acordo de não persecução penal. Leia abaixo o artigo na íntegra. __________________ Acordo de não persecução penal: É possível a sua celebração nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a publicação da…