Supremo Tribunal Federal altera as regras para suspensões de contratos de trabalho e reduções de salário e jornada mediante acordos individuais

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Em 01/04/2020 o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, autorizando e regulando medidas trabalhistas para enfrentamento da crise decorrente da pandemia da covid-19. Clique aqui para relembrar os principais pontos da Medida Provisória e aqui para rever nosso webinar sobre o tema. Dentre referidas medidas foi autorizada a suspensão não remunerada dos contratos…

Webinar: A alteração dos contratos administrativos em razão da COVID-19: a interpretação dos Tribunais

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Webinar: A alteração dos contratos administrativos em razão da COVID-19: a interpretação dos Tribunais Quando: 09/04 quinta-feira, às 14h30 Pontos a serem abordados: 1. A previsão legal de alteração dos contratos administrativos; 2. Hipóteses que autorizam a alteração; 3. Objetivo – manutenção do equilíbrio econômico-financeiro 4. Objetivo – postergação de início ou prorrogação dos contratos…

Miguel Pereira Neto, Clara Moura Masiero e Renata Namura Sobral publicam artigo no Estadão sobre os aspectos penais do novo coronavírus

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Os sócios Miguel Pereira Neto e Clara Moura Masiero, e a advogada Renata Namura Sobral, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados publicam artigo no jornal O Estado de S. Paulo, a respeito dos aspectos penais do novo coronavírus. Leia abaixo a íntegra do artigo: Aspectos penais do novo coronavírus: sair de…

Luiz Henrique Levy publica artigo no Migalhas sobre os aspectos jurídicos da proteção de dados pessoais em época de Coronavírus

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Luiz Henrique Levy, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados publica artigo no site Migalhas sobre a coleta de dados, a proteção de dados pessoais e o Coronavírus. Abaixo veja a íntegra do artigo: O Coronavírus e a Proteção de Dados Pessoais – Aspectos Jurídicos Relevantes Migalhas, terça-feira, 24 de março…

Mariana Campos de Souza publica artigo no Estadão sobre o saneamento básico no Brasil e a expansão do Covid-19

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Mariana Campos de Souza, sócia do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados publica artigo no jornal O Estado de S. Paulo sobre o saneamento básico no Brasil, seu marco regulatório e a expansão do Covid-19. Veja abaixo a íntegra do artigo: O mergulho profundo na falta de saneamento básico Mariana Campos de…

Webinar: Questões trabalhistas e a MP 936

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Confira na íntegra o Webinar ocorrido em 02 de abril de 2020, no qual Renato Rossato Amaral Lang, sócio responsável pela nossa área trabalhista, discorreu sobre alternativas trabalhistas e a Medida Provisória 936 para fazer frente à pandemia da Covid-19.   Veja  seguir as resposta a todas as perguntas feita ao palestrante durante o Webinar:…

Daniel Bellan e Felipe Carreira Barbosa publicam artigo no Migalhas sobre aprovação de projeto de lei que põe fim ao voto de qualidade no CARF

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Daniel Vitor Bellan e Felipe Carreira Barbosa, respectivamente, sócio e advogado do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicaram artigo no site Migalhas sobre aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei que põe fim ao voto de qualidade nos julgamentos realizados pelo CARF. Veja a íntegra do artigo. Senado Federal aprova…