Confira na íntegra o Webinar ocorrido em 9 de abril de 2020, no qual Bruno Moreira Kowalski falou sobre a teoria da imprevisão nos contratos administrativos na visão dos Tribunais, em tempos de coronavirus.
Eduardo Madeira e Patrícia Martinuzzo publicaram no Valor Econômico de hoje artigo sobre a Covid-19 e o imposto de renda das empresas. Leia abaixo a íntegra do artigo: Covid-19 e o Imposto de Renda das empresas É fundamental que empresas que utilizaram nos últimos anos o Lucro Presumido repensem essa opção para o ano-base de…
Luís Eduardo Schoueri, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados participou como convidado do encontro: Macrolitigância Fiscal pós COVID-19: igualdade tributária e (des)equilíbrio fiscal, promovido pelo IDP.
Luís Eduardo Schoueri, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, participou no dia 21/04 do debate: É o fim do voto de qualidade no CARF que foi promovido Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst.
Confira na íntegra o Webinar ocorrido em 3 de abril de 2020, no qual Mariana Campos de Souza e Carolina Brumati discorreram sobre as hipóteses e efeitos da suspensão dos contratos administrativos e dos contratos com subcontratados. Clique aqui e confira a apresentação
No dia 11 de novembro de 2019 o Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 905, chamada de Minirreforma Trabalhista, criando uma nova forma de contratação de empregados e implementando uma série de alterações na CLT. Dentre referidas medidas estavam: (i) a criação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, forma de…
A Medida Provisória nº 936, editada no último dia 01 de abril, autorizou, como alternativa para enfrentamento da crise decorrente da pandemia, a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho e de redução de salário com redução proporcional de jornada. Nos termos da Medida Provisória, referidas medidas poderiam, observadas algumas condições, ser negociadas diretamente com…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou ontem (16.04) duas Portarias que atualizam a disciplina das condições para a transação na cobrança da dívida ativa da União. Enquanto a Portaria nº 9.917/20 regulamenta as diretrizes gerais de transação tributária no âmbito da PGFN em substituição à Portaria nº 11.956/19, a Portaria nº 9.924/20 disciplina condições…
Bruno Moreira Kowalski, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publica artigo no site Migalhas que trata dos limites da atuação da Presisência, das medidas de isolamento e a abertura do comércio neste momento de pandemia. Leia abaixo a íntegra do artigo: O real poder da “canetada”: Limites à atuação do…
Luís Eduardo Schoueri, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados publicou artigo no JOTA sobre a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que extingue o voto de qualidade no CARF. Leia abaixo a íntegra do artigo: Voto de qualidade e “chibatadas” Parece-me inaceitável que, no caso de empate…