Tiago Augusto Freire realizou palestra na Feira & Fórum Internacional de Negócios Tiago Augusto Freire, advogado do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados realizou palestra em 23 de junho, na FIN 2017 (Feira & Fórum Internacional de Negócios) que teve lugar na Exponor, localizada na cidade de Matosinhos, pertencente ao distrito do…
O Escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados oferece serviços especializados na área de Propriedade Intelectual Prezados clientes e amigos, nossas expectativas são bastante positivas para o ano de 2017 e, por esta razão, estamos fortalecendo a nossa área de Propriedade Intelectual com o intuito de oferecer serviços mais especializados, suprindo assim a…
O INPI estabelece novos procedimentos para registro de Programa de Computador por meio da Instrução Normativa nº 71/2017 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI publicou na RPI (Revista da Propriedade Industrial) nº 2417, de 02.05.2017, nova Instrução Normativa nº 071/2017, estabelecendo novos procedimentos para registro de programa de computador. Com isso, o INPI…
Miguel Pereira Neto palestrou sobre Direito Processual Penal na Universidade de Lisboa Miguel Pereira Neto, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados viajou a Portugal para proferir palestra no “V Colóquio Luso-Brasileiro de Direito”. A conferência, que ocorreu na capital portuguesa e em Coimbra nos dias 8 a 12 de maio…
Privatização da Cedae para ajustar contas do Rio esbarra em lei federal Luciano Máximo e Rodrigo Carro, do Valor Econômico (02/05/2017) O plano da equipe econômica de pressionar o governo do Rio de Janeiro a vender a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) em troca de ajuda para melhorar a situação fiscal do Estado…
‘Vazio regulatório’ poderá prejudicar concessões estaduais de saneamento Henrique Julião, do DCI (27/04) O plano do governo de repassar as companhias estaduais de saneamento para a iniciativa privada pode dar errado caso ajustes regulatórios não ocorram. O alerta foi feito pelas concessionárias – que indicaram o primeiro recuo de aportes no setor em anos. Em…
Reabertura do regime de regularização e repatriação – Controvérsias na exclusão do regime Daniel de Paiva Gomes, JOTA (27/04/2017) Em 30 de março de 2017, foi sancionada a Lei nº 13.428/2017, que aprovou a segunda rodada do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) mediante a reabertura do prazo previsto na Lei nº 13.254/2016.…
Congresso Nacional regulamenta a terceirização de serviços Não existia, no Brasil, uma Lei regulando a terceirização de serviços e a questão vinha sendo interpretada com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 331). A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 4.302-E, de 1998, que regulamenta a…
Transação e preço de transferência Entre um ambiente com regras tributárias justas ou certas, investidores internacionais não hesitam em preferir a segunda opção. Afinal, se a tributação for alta, poderão ajustar seus negócios; já a incerteza leva a distorções concorrenciais, pois cada um recolhe seus tributos da forma como bem entende, com desajustes nos preços…
A Medida Provisória nº 752/2016 e as prorrogações e relicitações de concessões vigentes Após muitas notícias e longa expectativa, em 24 de novembro do corrente ano foi publicada a Medida Provisória nº 752, pela qual foram estabelecidas as diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria definidos no Programa de Parceria…