Renato Rossato Amaral Lang A Medida Provisória nº 927/2020, publicada na noite do último domingo, prevê diversas medidas para enfrentamento da crise no âmbito trabalhista (para detalhes de tais medidas, clique aqui). Dentre as alternativas constou a possibilidade da suspensão dos contratos de trabalho, independentemente de autorização sindical, por até 4 meses, para realização curso…
25/03/2020 – quarta-feira 17:00 hs Princípios fundamentais a serem abordados: 1. Administração do Caixa do Contratado – o Caixa é o Rei 2. Adequada Administração Contratual Aspectos a serem discutidos: – Teoria da Imprevisão: principais diferenças e aplicações (Caso Fortuito, Força Maior, Fato da Administração e Fato do Príncipe) – Correspondências com Poder Público e…
Nesta quarta-feira, das 14 às 14:30h, realizaremos conferência telefônica aberta a todos os interessados para discutir relevantes aspectos jurídicos decorrentes da pandemia. Ricardo Lacaz Martins, sócio sênior de nosso escritório, abordará as questões tributárias e Renato Rossato Amaral Lang, sócio responsável pela área trabalhista, discutirá as alternativas trabalhistas para lidar com a crise e as…
Foi publicada no último domingo, 22 de março de 200, Medida Provisória prevendo uma série de alternativas de ordem trabalhista para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. A Medida Provisória reconhece que a situação atual caracteriza força maior, ficando autorizada, consequentemente, a redução geral dos salários dos empregados da empresa,…
Foi publicada ontem (19.03) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a Lei nº 17.324/20, que institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. I. Escopo da Lei nº 17.324/20 A lei dispõe sobre uma série de medidas que poderão ser adotadas pela municipalidade e que visam reduzir…
Daniel Vitor Bellan e Felipe Carreira Barbosa Em sessão de julgamento realizada no dia 18/03/2020, quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº. 02/2020, que altera o texto da MP nº. 899/2019 (MP do Contribuinte do Bem) para passar a prever o fim da aplicação do voto de qualidade nos…
Prezados Clientes e Amigos Estamos aqui por vocês. O momento atual é de extrema cautela, isolamento e atenção, mas nosso time está trabalhando intensamente para apoiá-los em qualquer demanda, dúvida, negociação ou questão que possa surgir em virtude dos impactos causados pelo novo coronavírus. O escritório preparou um Guia destinado a tratar das diversas repercussões…
Luiz Henrique Levy Vivemos hoje uma situação completamente atípica. Não só pelo avanço exponencial da tecnologia, mas, principalmente, pela pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) que alterou o modo de vida das pessoas. Sendo assim, qual seria o impacto desta pandemia na legislação de proteção de dados pessoais? Pergunta de difícil resposta, com importantes questões a…
Prezados Clientes e Amigos Estamos aqui por vocês. O momento atual é de extrema cautela, isolamento e atenção, mas nosso time está trabalhando intensamente para apoiá-los em qualquer demanda, dúvida, negociação ou questão que possa surgir em virtude dos impactos causados pelo Corona Vírus. Empenhados em contribuir com o combate à proliferação do vírus no…
Bruno Moreira Kowalski O tema referido no título desse pequeno artigo vem sendo objeto de interessantes discussões desde que a Lei nº 8.429/92 foi publicada. A redação original do §1º, do artigo 17, dispunha ser vedada a transação, o acordo ou a conciliação nas ações dessa natureza. Houve tentativas de alteração do dispositivo seja por…