Na última quinta-feira, foi publicada a Solução de Consulta n. 41 (“SC 41/20”), que contém a posição vinculante da Receita Federal do Brasil (“RFB”) sobre a tributação de rendimentos recebidos de trust no exterior. Fatos Uma viúva residente no Brasil questiona como são tributáveis os rendimentos que recebe na qualidade de beneficiária de um trust…
Webinar COVID-19: Questões trabalhistas Quando: quarta-feira, 15 de abril de 2020, das 15 às 16h Não perca o seminário online (webinar) no qual abordaremos, de maneira prática e objetiva, as principais alternativas trabalhistas para lidar com a crise, considerando todas as alterações legislativas recentes, incluindo: • Suspensão de contrato de trabalho • Redução de salário…
Luiz Gustavo Friggi Rodrigues, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, publica artigo no site Migalhas que trata deste momento reflexão de toda sociedade durante este período de pandemina, e aborda alguns pontos do Projeto de Lei 1.379/20. Leia abaixo a íntegra do artigo: Não é hora de judicializar a pandemia Existe…
A Medida Provisória 946/2020, publicada na noite desta terça-feira, dia 07/04, autoriza que no período de 15 de junho de 2020 a 31 de dezembro de 2020, cada trabalhador que possua saldo em sua conta do FGTS efetue um saque de até R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) para enfrentamento da pandemia da…
Nos termos da Medida Provisória 936/2020 empresas que celebrarem acordos individuais ou coletivos de redução de jornada e salário ou de suspensão dos contratos de trabalho deverão notificar o governo, em até dez dias a contar da celebração do acordo, a fim de permitir que os empregados afetados recebam o auxílio emergencial financeiro da União.…
A atual crise enfrentada por todo o mundo em razão da pandemia da COVID-19 impõe uma série de perguntas e a busca por suas respostas. Sob o ponto de vista contratual, tema deste artigo, é importante ressaltar que as respostas dependerão da análise concreta, caso a caso, das situações apresentadas. Não há uma fórmula pronta…
Em função da pandemia causada pelo COVID-19, foi publicada, em 30 de março de 2020, a Medida Provisória 931 que alterou a Lei das Sociedades por Ações e o Código Civil, especialmente em relação ao prazo para a realização das assembleias gerais ordinárias e das reuniōes anuais de sócios. As Sociedades por Ações e as…
Em 01/04/2020 o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, autorizando e regulando medidas trabalhistas para enfrentamento da crise decorrente da pandemia da covid-19. Clique aqui para relembrar os principais pontos da Medida Provisória e aqui para rever nosso webinar sobre o tema. Dentre referidas medidas foi autorizada a suspensão não remunerada dos contratos…
Webinar: A alteração dos contratos administrativos em razão da COVID-19: a interpretação dos Tribunais Quando: 09/04 quinta-feira, às 14h30 Pontos a serem abordados: 1. A previsão legal de alteração dos contratos administrativos; 2. Hipóteses que autorizam a alteração; 3. Objetivo – manutenção do equilíbrio econômico-financeiro 4. Objetivo – postergação de início ou prorrogação dos contratos…
Os sócios Miguel Pereira Neto e Clara Moura Masiero, e a advogada Renata Namura Sobral, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados publicam artigo no jornal O Estado de S. Paulo, a respeito dos aspectos penais do novo coronavírus. Leia abaixo a íntegra do artigo: Aspectos penais do novo coronavírus: sair de…