Prezados Clientes e Amigos Estamos aqui por vocês. O momento atual é de extrema cautela, isolamento e atenção, mas nosso time está trabalhando intensamente para apoiá-los em qualquer demanda, dúvida, negociação ou questão que possa surgir em virtude dos impactos causados pelo Corona Vírus. Empenhados em contribuir com o combate à proliferação do vírus no…
Bruno Moreira Kowalski O tema referido no título desse pequeno artigo vem sendo objeto de interessantes discussões desde que a Lei nº 8.429/92 foi publicada. A redação original do §1º, do artigo 17, dispunha ser vedada a transação, o acordo ou a conciliação nas ações dessa natureza. Houve tentativas de alteração do dispositivo seja por…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão proferida, por unanimidade, no AgInt no REsp nº 1.570.980/SP, negou seguimento ao recurso da Fazenda Nacional e concluiu que a base de cálculo das Contribuições Parafiscais recolhidas por conta de terceiros não pode ser superior a 20 (vinte) vezes o valor do salário-mínimo vigente…
Com o avanço da epidemia do novo coronavírus no Brasil, muitas empresas têm implementado política de home office para alguns empregados, especialmente para os que retornam de viagens nas áreas de risco. O home office, ou teletrabalho, consiste na prestação de serviços pelo empregado preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias…
Foi publicado em 05/03, o Projeto de Lei de Conversão nº 3/2020 (“PLV nº 3/2020”), que autoriza a tributação dos fundos fechados. Embora o PLV ainda não tenha sido convertido em lei, seguem nossas principais considerações sobre o assunto. I. Qual o estágio da discussão a respeito da tributação dos Fundos Fechados? Em 2019, foi…
Ricardo Lacaz Martins, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, foi citado em artigo de Everardo Maciel para O Estado de São Paulo como sendo um dos tributaristas a apresentar projeções sobre os impactos setoriais da PEC 45, que trata sobre a reforma tributária. Leia abaixo o artigo na íntegra. __________________________…
Elisabeth Lewandowski Libertuci, sócia do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, ministrará aula no dia 11 de março sobre “Aspectos Tributários” no “Curso de estratégias de remuneração”, realizado pela revista Capital Aberto. O curso é voltado aos profissionais que desejam entender o funcionamento dos planos de remuneração variável, especialmente aqueles baseados em…
No último dia 13, Renato Rossato Amaral Lang, sócio de nossa área trabalhista, palestrou a respeito das recentes alterações da legislação trabalhista e os desafios para o futuro nas relações de trabalho. O encontro foi organizado em parceria com a Intersel, instituição voltada à troca de informações e experiências entre os profissionais da área de…
De acordo com a Circular nº 3.689/2013 do Banco Central do Brasil (“BACEN”), conforme alterada, as sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar informações econômico-financeiras ao BACEN por meio do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen). As sociedades que tiverem patrimônio líquido ou ativo inferior a R$ 250.000.000,00 na data-base de 31/12/2019 devem…
Nossos sócios Luiz Levy e Sérgio Marcon participaram do lançamento oficial da “Guida” no Brasil, no dia 17.02, no Clube Athletico Paulistano. Estavam presentes no evento, além dos autores e convidados, o Cônsul Geral da Itália em São Paulo que proferiu discurso de abertura. O evento contou ainda com importantes personalidades do mundo corporativo italiano…