Webinar Covid-19: Governo edita nova Medida Provisória autorizando suspensão de contratos de trabalho e redução salarial

  Governo edita nova Medida Provisória autorizando suspensão de contratos de trabalho e redução salarial Ontem, 01/04/2020, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) nº 936, que dispõe sobre novas medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade decorrente do coronavírus (covid-19). A MP autoriza, observadas algumas condições, a redução proporcional de jornada de…

Livia Siviero Bittencourt Huh sócia do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, foi notícia no Global Legal Chronicle, publicação jurídica especializada internacional

Livia Siviero Bittencourt Huh sócia do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, foi notícia no Global Legal Chronicle, publicação jurídica especializada internacionalA notícia menciona a assessoria realizada pela sócia na transação dos fundos administrados pela BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e geridos pela TRX Gestora de Recursos Ltda., que…

Publicada Medida Provisória tratando da redução excepcional de alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Contribuições ao Sistema S)

Foi publicada ontem (31.03) a Medida Provisória nº 932/20, que reduz as alíquotas de contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica. Em termos práticos, há um corte de 50% nas contribuições ao Sistema S, com economia estimada pelo governo de R$ 2,2 bilhões. A norma visa desonerar a folha de pagamentos das empresas e, ao…

Webinar: Covid-19, Estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior: recentes alterações trabalhistas e fiscais.

  Elisabeth Lewandowski Libertuci sócia da área de Wealth Management e Renato Rossato Amaral Lang sócio da área Trabalhista abordarão em webinar o tema: Covid-19, Estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior: recentes alterações trabalhistas e fiscais. Quando: 06/04 às 15h Clique aqui e participe! Vagas limitadas. Aproveite para tirar dúvidas sobre o IRPF 2020 enviando perguntas…

Webinar COVID-19: Suspensão dos Contratos Administrativos e dos Contratos com Subcontratados

Quando: 3 de abril de 2020, das 10h às 11h Inscrição e acesso pelo site ou aplicativo zoom Mariana Campos de Souza, sócia da área de Infraestrutura, e Carolina Brumati, sócia da área de Contratos, abordarão os seguintes aspectos: • Hipóteses e consequências da suspensão dos Contratos Administrativos pelo Contratante (Administração Pública) e pelo Contratado:…

Coronavírus – Aspectos trabalhistas

AUSÊNCIAS AO TRABALHO – ATESTADOS A primeira questão de cunho jurídico que salta aos olhos em decorrência da atual situação de pandemia do novo coronavírus é, obviamente, aquela relativa às implicações jurídicas e a regulamentação aplicável à ausência ao emprego de trabalhadores (falta justificada ou injustificada, e respectivas consequências jurídicas). A Lei nº 13.979/2020, que…

Coronavírus – Aspectos Civis e Comerciais

A forma e o impacto da disseminação do vírus podem afetar relações obrigacionais e contratuais, comprometendo a possibilidade de seu adimplemento, bem como resultar em ônus ou prejuízos que demandam definição sobre o recaimento das respectivas responsabilidades. Considerando que o alastramento da doença e seu impacto socioeconômico possam ser caracterizados como evento de força maior…