De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1863 de 27 de dezembro de 2018 (“Instrução”), todas as sociedades nacionais e estrangeiras que não se enquadrem nas exceções trazidas pela referida Instrução estão obrigadas a indicar seus beneficiários finais à Receita Federal do Brasil. Ainda nos termos da Instrução, é considerado beneficiário final a pessoa…
Nos termos da Circular nº 3.814/2013 do Banco Central do Brasil (“BACEN”) e alterações posteriores, as sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar informações econômico-financeiras ao BACEN, por meio do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen). As sociedades que tiverem patrimônio líquido ou ativo inferior a R$ 250.000.000,00 na data-base de 31/12/2018 devem…
Vanessa Souza Rosa e Camila Rodrigues da Silva, sócias do departamento de Direito Administrativo do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, assessoraram a CCR, empresa vencedora do leilão de concessão da Linha 15-Prata do sistema de Metrô da cidade de São Paulo. A CCR, que ofereceu uma outorga de R$ 160 milhões…
Vanessa Souza Rosa, Maria Beatriz Capocchi Penetta, Juliana Abibi Soares e Camila Rodrigues da Silva, sócias do departamento de Direito Administrativo do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, assessoraram o Consórcio Locat SP, vencedor do Lote III, na licitação da varrição da Prefeitura de São Paulo, cujo valor do contrato totaliza o…
Elisabeth Lewandowski Libertuci, sócia do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicou artigo no livro “Crimes Contra a Ordem Tributária – Do Direito Tributário ao Direito Penal“, que será lançado no dia 28 de março, na Livraria da Vila da Alameda Lorena. O artigo é intitulado “Uma Análise Crítica Sobre a Regularização…
Miguel Pereira Neto, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicou artigo no portal Poder 360 sobre a presunção de inocência no tocante ao julgamento das ADC’s 43 e 44 que discutem a (in)constitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da condenação. Leia abaixo o…
Análise dos sócios de Lacaz Martins sobre tributação de dividendos é elogiada por Colunista do Estadão Elisabeth Libertuci e Ricardo Lacaz Martins, sócios do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, foram citados e elogiados pelo colunista Celso Ming em coluna publicada no Estadão que tratou sobre a taxação de dividendos. O assunto…
André Ferreira e Camila Misko Moribe, respectivamente, advogado e estagiária do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicaram artigo no portal Consultor Jurídico sobre o PL 10.431/2018 e as resoluções da ONU contra o terrorismo. Leia abaixo o artigo na íntegra. __________________________________________________ O PL 10.431/2018 e as resoluções da ONU contra o…
Flavia Gatti Gamba, sócia do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicou artigo no Migalhas sobre decisão recente do STJ que tratou sobre a controvérsia acerca do limite de 2 anos referentes às obrigações do sócio mesmo após sua efetiva saída do quadro societário. Leia abaixo o artigo na íntegra. ___________________________________________ Controvérsia…
Elisabeth Lewandowski Libertuci e Ricardo Lacaz Martins, sócios do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicaram artigo no Estadão sobre a proposta do ministro da economia, Paulo Guedes, de reduzir a alíquota do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e passar a tributar a distribuição de lucros. Leia abaixo o artigo…