André Ferreira publica artigo na Folha de São Paulo sobre julgamento histórico André Ferreira, advogado do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados em conjunto com o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) realizou um trabalho pro bono e obteve, num Habeas Corpus coletivo, que as presas gestantes ou com bebês recém…
Prefeitura de São Paulo abre consulta pública para programa de parceria público-privada de habitações sociais A Prefeitura de São Paulo pretende promover o primeiro programa de parceria público-privada para a implantação de habitações no Município de São Paulo, tendo a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo disponibilizado em seu site os documentos referentes ao…
A Prefeitura Municipal de São Paulo lança o edital de convocação nº 1/2017 destinado à formalização de acordo direto para pagamento de precatórios A Câmara de Conciliação de Precatórios da Prefeitura de São Paulo lançou em outubro de 2017 o edital de convocação para acordo nº 1/2017, que tem por objeto convocar todos titulares de…
Nova lei estadual afasta a exigência do aviso de recebimento (AR) assinado para inclusão nos cadastros de proteção ao crédito A Lei Estadual de São Paulo nº 15.659, de 9 de janeiro de 2015, estabelecia que a inclusão do nome dos consumidores em cadastros ou bancos de dados de serviços de proteção ao crédito, referente…
Participação da União em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas Com o objetivo de fomentar a implementação de projetos de infraestrutura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, especialmente no âmbito daqueles entes federados que, por vezes, não possuem a capacidade técnica e econômica necessária para…
Tivemos a honra e o prazer de organizar o Seminário Brasil – Itália que teve como objetivo discutir as relações políticas e jurídicas entre esses dois Países, bem como anunciar formalmente aos nossos parceiros a associação com o Escritório Italiano CBA Studio Legale e Tributario, liderada pelos seus sócios fundadores Dr. Ricardo Lacaz Martins e Dr.…
A obrigatoriedade de compartilhamento de infraestrutura de serviços públicos vincula o proprietário do imóvel A obrigatoriedade de compartilhamento de infraestrutura entre as prestadoras de serviços de interesse público e as prestadoras de serviços de telecomunicação vincula o proprietário do imóvel onde estejam instalados os dispositivos afetos à prestação de tais serviços As prestadoras de serviços…
Lei estadual torna obrigatória implementação de Programa de “Compliance“ No último dia 17 de novembro de 2017, entrou em vigor a Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a necessidade da implementação de Programa de Integridade (ou Programa de “Compliance”) nas empresas que celebrarem contrato,…
Instrução Normativa da Secretaria Geral da Presidência da República define parâmetros para a dosimetria da penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Poder Público A Lei do Pregão (Lei federal n° 10.520/02) estabeleceu a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Poder Público e definiu uma série de hipóteses em…
Renato Rossato Amaral fala sobre as horas extras na reforma trabalhista Renato Rossato Amaral, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados concedeu entrevista ao Grupo Brasil de Empresas de Contabilidade e explicou como ficam as regras para as horas extras na reforma trabalhista. Leia abaixo a notícia na íntegra. _________________________________________________________________________ Reforma…