Eduardo Madeira e Patrícia Martinuzzo publicam artigo no Valor Econômico sobre a Covid-19 e o imposto de renda das empresas

Eduardo Madeira e Patrícia Martinuzzo publicaram no Valor Econômico de hoje artigo sobre a Covid-19 e o imposto de renda das empresas. Leia abaixo a íntegra do artigo: Covid-19 e o Imposto de Renda das empresas É fundamental que empresas que utilizaram nos últimos anos o Lucro Presumido repensem essa opção para o ano-base de…

STF dispensa anuência sindical para acordos de suspensão de contrato e de redução de salário e jornada

A Medida Provisória nº 936, editada no último dia 01 de abril, autorizou, como alternativa para enfrentamento da crise decorrente da pandemia, a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho e de redução de salário com redução proporcional de jornada. Nos termos da Medida Provisória, referidas medidas poderiam, observadas algumas condições, ser negociadas diretamente com…

PGFN publica novas portarias sobre transação de dívida ativa da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou ontem (16.04) duas Portarias que atualizam a disciplina das condições para a transação na cobrança da dívida ativa da União. Enquanto a Portaria nº 9.917/20 regulamenta as diretrizes gerais de transação tributária no âmbito da PGFN em substituição à Portaria nº 11.956/19, a Portaria nº 9.924/20 disciplina condições…

Bruno Moreira Kowalski publica artigo no Migalhas sobre os limites de atuação do Presidente da República

Bruno Moreira Kowalski, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publica artigo no site Migalhas que trata dos limites da atuação da Presisência, das medidas de isolamento e a abertura do comércio neste momento de pandemia. Leia abaixo a íntegra do artigo: O real poder da “canetada”: Limites à atuação do…

Luís Eduardo Schoueri publica artigo no JOTA sobre a Lei 13.988, de 2020 e a extinção do voto de qualidade no CARF

Luís Eduardo Schoueri, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados publicou artigo no JOTA sobre a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que extingue o voto de qualidade no CARF. Leia abaixo a íntegra do artigo: Voto de qualidade e “chibatadas” Parece-me inaceitável que, no caso de empate…