Prazo para entrega de declaração econômico-financeira ao Banco Central se encerra em 31 de março de 2021

De acordo com a Circular nº 3.689/2013 do Banco Central do Brasil (“BACEN”), conforme alterada, as sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar informações econômico-financeiras ao BACEN por meio do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen). As sociedades que tiverem patrimônio líquido ou ativo inferior a R$ 250.000.000,00 na data-base de 31/12/2020 devem…

Tributação de permuta: obra de Ricardo Lacaz Martins é citada em inédita decisão do CARF favorável ao setor imobiliário

Como é sabido, o alcance da tributação da permuta de estoque por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido e dedicada à atividade imobiliária é tema de discussão jurisprudencial há anos e objeto de reiteradas manifestações da Receita Federal do Brasil (“RFB”). A posição da RFB e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), até então,…

Eduardo Isaias Gurevich palestrará em seminário sobre o novo marco legal do saneamento básico

Eduardo Isaias Gurevich, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, foi convidado pela ABCON e ABDIB a palestrar no evento ¨Desafios da Implementação do Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico¨ que ocorrerá no dia 26 de fevereiro em formato online e gratuito. Caso queira participar, clique aqui e faça a sua inscrição.…

Luis Eduardo Schoueri publica artigo sobre a dedutibilidade de doações ao terceiro setor

Luis Eduardo Schoueri, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, publicou importante artigo sobre a “Dedutibilidade de doações ao terceiro setor” na edição especial de janeiro de 2021 sobre a Covid-19 da Revista Jurídica da UNICURITIBA. O objetivo do artigo é analisar a dedutibilidade das doações destinadas ao terceiro setor para fins…

Clara Masiero ministrará aula em minicurso sobre Crimes Financeiros

Clara Moura Masiero, sócia do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, irá ministrar aula online no minicurso “Os Crimes Financeiros em foco”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O minicurso de Crimes Financeiros terá como base os principais conceitos que permeiam a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro…

Confira na íntegra o bate-papo/benchmark – Covid-19 e questões trabalhistas: balanço de 2020 e perspectivas para 2021

No último dia 15 de dezembro sediamos um bate-papo com nossos clientes Daniel Vieira (Sem Parar/Fleetcor), Elizete Novato (Telefónica Cybersecurity) e Maia Teixeira da Silva (EDP Renováveis), que compartilharam suas experiências sobre os desafios trazidos pela pandemia na gestão de pessoas, bem como suas perspectivas para o próximo ano. O evento foi mediado por Renato…