O Presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou, por meio da Medida Provisória n. 959/2020, o artigo 65, II, da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que previa o início de sua vigência em agosto de 2020. Com a referida MP, a entrada em vigor da Lei 13.709/2018 foi adiada para 03 de maio…
Webinar: As relações familiares em tempos pandêmicos Quando: 05/05 às 11h00 Com a presença de: Daniela Romano Tavares Camargo e Fernanda Botelho De Oliveira Dixo – Sócias do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados Fabiana Cristina Aidar da Silva – Psicóloga, Mediadora Familiar Judicial e Privada; Perita e Parecerista ; Pós graduada em…
COVID-19 e possíveis alterações na sistemática de ITCMD em São Paulo Sob o atual contexto de alterações legislativas em razão da pandemia COVID-19, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 17 de abril, o projeto de Lei nº 250 (“PL 250”), cujas disposições introduzem modificações na legislação paulista sobre o…
Confira na íntegra o Webinar ocorrido em 28 de abril de 2020, em que Luiz Cintra e Elisabeth Libertuci comentam se é crime declarar e não pagar impostos em função da crise causada pela pandemia ante recente decisão do STF sobre o ICMS.
Webinar: Covid-19, Medos e Planejamento Sucessório Quando: 30/04 às 11h00 Com a presença de: Carolina Antunes Santin Rivas, Elisabeth Lewandowski Libertuci, Fernanda Botelho De Oliveira Dixo e Ricardo Lacaz Martins – Sócios do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados. Miriam Bobrow – Psicóloga, Mediadora de Família, Casais e Ex Casais, Terapeuta Colaborativa nos…
Luís Eduardo Schoueri, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, participou do webinar: Brasilian Taxation: hot topics in the Covid-19 period’ organizado pelo Puri Bracco Lenzi e Associati. O webinar que aborda os tópicos mais importantes da tributação brasileira no período da Covid-19 está disponível na íntegra, clique aqui para…
Ricardo Lacaz Martins, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, participará do Webinar Tributário: Soluções para maximização do caixa das empresas que será realizado no dia 28/04 às 11 h. Clique aqui para participar.…
Diante da pandemia causada pelo novo Coronavírus (“Covid-19”), o governo federal e os governos estaduais declararam estado de calamidade pública, sendo que, em várias localidades, foi decretada quarentena, com a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e paralização das atividades consideradas não essenciais. Estamos diante de situação excepcional, imprevisível e que inviabiliza, por razões…
Webinar: COVID-19, inadimplência e criminalização tributária Quando: 28/04 às 11h00 Com a presença de: Elisabeth Lewandowski Libertuci e Luiz Fernando Ulhôa Cintra Clique aqui e acesse o link direto do Zoom
Confira na íntegra o Webinar ocorrido em 9 de abril de 2020, no qual Bruno Moreira Kowalski falou sobre a teoria da imprevisão nos contratos administrativos na visão dos Tribunais, em tempos de coronavirus.