Com a entrada em vigor da LGPD, no início de 2020, as empresas deverão se adaptar as novas diretrizes no que tange o tratamento e segurança dos dados pessoais. O setor de recursos humanos será diretamente afetado. Por ele são coletados e armazenados uma quantidade razoável de informações sobre os funcionários, ex funcionários e candidatos.…
O escritório é citado em matéria do Valor Econômico que aborda as medidas judiciais tomadas pelos credores da Cimento Tupi. Leia a matéria: Inadimplente, Cimento Tupi é alvo de medidas judiciais de credores Por Graziella Valenti, Valor Econômico, 09 de abril de 2018 Após anos de calote, a Cimento Tupi foi alvo neste começo de…
Everardo Maciel foi Secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002. O artigo foi reproduzido pela Agência Estado, Portal Terra e outros veículos. Veja a íntegra da matéria. Tributação de dividendos, Wolf e Lagarde Everardo Maciel, O Estado de S.Paulo 04 de abril de 2019, 04h00 Volta à discussão a tributação dos dividendos, estimulada por…
Nicole Katarivas, sócia do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicou artigo no Migalhas sobre o aparente conflito entre a Lei do cadastro positivo e a Lei geral de proteção de dados. Leia abaixo o artigo na íntegra. ______________________________ A lei do cadastro positivo e a lei geral de proteção de dados:…
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1863 de 27 de dezembro de 2018 (“Instrução”), todas as sociedades nacionais e estrangeiras que não se enquadrem nas exceções trazidas pela referida Instrução estão obrigadas a indicar seus beneficiários finais à Receita Federal do Brasil. Ainda nos termos da Instrução, é considerado beneficiário final a pessoa…
Nos termos da Circular nº 3.814/2013 do Banco Central do Brasil (“BACEN”) e alterações posteriores, as sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar informações econômico-financeiras ao BACEN, por meio do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen). As sociedades que tiverem patrimônio líquido ou ativo inferior a R$ 250.000.000,00 na data-base de 31/12/2018 devem…
Vanessa Souza Rosa e Camila Rodrigues da Silva, sócias do departamento de Direito Administrativo do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, assessoraram a CCR, empresa vencedora do leilão de concessão da Linha 15-Prata do sistema de Metrô da cidade de São Paulo. A CCR, que ofereceu uma outorga de R$ 160 milhões…
Vanessa Souza Rosa, Maria Beatriz Capocchi Penetta, Juliana Abibi Soares e Camila Rodrigues da Silva, sócias do departamento de Direito Administrativo do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, assessoraram o Consórcio Locat SP, vencedor do Lote III, na licitação da varrição da Prefeitura de São Paulo, cujo valor do contrato totaliza o…
Elisabeth Lewandowski Libertuci, sócia do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicou artigo no livro “Crimes Contra a Ordem Tributária – Do Direito Tributário ao Direito Penal“, que será lançado no dia 28 de março, na Livraria da Vila da Alameda Lorena. O artigo é intitulado “Uma Análise Crítica Sobre a Regularização…
Miguel Pereira Neto, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicou artigo no portal Poder 360 sobre a presunção de inocência no tocante ao julgamento das ADC’s 43 e 44 que discutem a (in)constitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da condenação. Leia abaixo o…