Luís Eduardo Schoueri escreve sobre preços de transferência em artigo para o jornal Valor Econômico

Transação e preço de transferência Entre um ambiente com regras tributárias justas ou certas, investidores internacionais não hesitam em preferir a segunda opção. Afinal, se a tributação for alta, poderão ajustar seus negócios; já a incerteza leva a distorções concorrenciais, pois cada um recolhe seus tributos da forma como bem entende, com desajustes nos preços…

A Medida Provisória nº 752/2016 e as prorrogações e relicitações de concessões vigentes

A Medida Provisória nº 752/2016 e as prorrogações e relicitações de concessões vigentes Após muitas notícias e longa expectativa, em 24 de novembro do corrente ano foi publicada a Medida Provisória nº 752, pela qual foram estabelecidas as diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria definidos no Programa de Parceria…

ISS/São Paulo – Exportação de Serviços

ISS/São Paulo – Exportação de Serviços A Prefeitura do Município de São Paulo (“PMSP”) publicou em 10/11/2016 o Parecer Normativo da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico nº 04/2016 (“PN nº 04/2016”), por meio do qual revogou o Parecer Normativo nº 02/2016 (“PN nº 02/2016”) e alterou seu entendimento sobre o que considera “resultado”…

Editada lei que permite a prorrogação da licença-paternidade mediante concessão de incentivo fiscal

Editada lei que permite a prorrogação da licença-paternidade mediante concessão de incentivo fiscal Em 2008 foi criado o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação voluntária da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. Desde então, a empresa que aderir ao Programa pode prorrogar, por 60 dias, a duração da licença-maternidade, cujo prazo normal é de 120…

Censo 2016 de Capitais Estrangeiros no País

Censo 2016 de Capitais Estrangeiros no País Nos termos da Circular 3.795 do Banco Central do Brasil (“Bacen”), devem prestar declaração ao Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo Quinquenal 2016”) as pessoas jurídicas sediadas no País que tenham, na data-base de 31 de dezembro de 2015: (i) participação direta de não residentes em…

Ricardo Lacaz Martins publica artigo no relatório “Você Investidor” do portal Empiricus

Lei da Repatriação, transparência já! Por Ricardo Lacaz Martins, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados Com os recentes acordos internacionais e frente a um futuro no qual as barreiras fiscais serão uma raridade, o Brasil sancionou, em 13 de janeiro, a Lei nº 13.254/2016, conhecida como “Lei da Repatriação”. Ela instituiu…

Miguel Pereira Neto publica artigo no Estadão Noite sobre condução coercitiva

Miguel Pereira Neto publica artigo no Estadão Noite sobre condução coercitiva Miguel Pereira Neto, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados publicou artigo no Estadão Noite (aplicativo exclusivo para tablets) da última sexta-feira, dia 04/03, sobre condução coercitiva, o qual foi republicado na presente data no Portal Estadão. Acesse o artigo:…

Thaís Chanes de Moraes publica artigo na Revista da Receita Federal

Thaís Chanes de Moraes, advogada do Lacaz Martins, Pereira neto, Gurevich & Schoueri Advogados publicou artigo na terceira edição da Revista da receita Federal: Estudos Tributários e Aduaneiros, segundo semestre de 2015. O artigo, intitulado “Os sujeitos dos deveres instrumentais”, questiona os limites subjetivos à imposição de deveres instrumentais, comparando as normas gerais de sujeição…