Tributação de permuta: obra de Ricardo Lacaz Martins é citada em inédita decisão do CARF favorável ao setor imobiliário

Como é sabido, o alcance da tributação da permuta de estoque por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido e dedicada à atividade imobiliária é tema de discussão jurisprudencial há anos e objeto de reiteradas manifestações da Receita Federal do Brasil (“RFB”). A posição da RFB e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), até então,…

Eduardo Isaias Gurevich palestrará em seminário sobre o novo marco legal do saneamento básico

Eduardo Isaias Gurevich, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, foi convidado pela ABCON e ABDIB a palestrar no evento ¨Desafios da Implementação do Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico¨ que ocorrerá no dia 26 de fevereiro em formato online e gratuito. Caso queira participar, clique aqui e faça a sua inscrição.…