Coronavírus – Aspectos Civis e Comerciais

A forma e o impacto da disseminação do vírus podem afetar relações obrigacionais e contratuais, comprometendo a possibilidade de seu adimplemento, bem como resultar em ônus ou prejuízos que demandam definição sobre o recaimento das respectivas responsabilidades. Considerando que o alastramento da doença e seu impacto socioeconômico possam ser caracterizados como evento de força maior…

Convite: Palestra online gratuita (webinar) – COVID-19: Questões trabalhistas

COVID-19: Questões trabalhistas Convite: Palestra online gratuita (webinar) Renato Rossato Amaral Lang, sócio responsável pela nossa área trabalhista, abordará os seguintes pontos, dentre outros: • Suspensão do contrato de trabalho; • Redução de salário; • Parcelamento do FGTS. • Antecipação de férias; • Antecipação de feriados; • Banco de horas. Quando: 30 de março de…

Funcionamento – Junta Comercial

Prezados, Em razão da Covid-19 e das medidas de prevenção ao contágio da doença e, em decorrência do Decreto nº. 64.879/20, informamos que o serviço de atendimento presencial da Junta Comercial do Estado de São Paulo está suspenso durante o período compreendido entre 23 de março de 2020 a 30 de abril de 2020. Os…

Telefones das áreas

Prezados Clientes e Amigos Empenhados em contribuir  com o combate à proliferação do novo coronavírus no país, nossa equipe técnica está trabalhando em home office e à disposição para atendê-los. Vale ressaltar que nosso moderno sistema de telefonia estará funcionando normalmente e que podemos realizar conferência telefônicas ou em vídeo sempre que necessário. Além disso,…

Coronavírus – Aspectos penais

DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL NAS AÇÕES DE COMBATE AO CONTAGIO AO NOVO CORONAVÍRUS Em razão da pandemia, o Estado de São Paulo decretou estado de emergência e, nesse contexto, a responsabilidade social dos indivíduos se reflete também no âmbito penal. Esta realidade traz, a cada uma das pessoas, a necessidade de mudanças comportamentais para zelar pela…

Daniel Bellan publica artigo no Valor Econômico sobre o Coronavírus e as fiscalizações tributárias

Daniel Vitor Bellan, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicou artigo no jornal Valor Econômico sobre os efeitos da pandemia do Coronavírus nas fiscalizações tributárias. Leia abaixo o artigo na íntegra. ________________________ Coronavírus e as fiscalizações tributárias Daniel Vitor Bellan O agravamento da crise relacionada ao coronavírus levou a maioria…

Prazo para adesão à transação extraordinária da PGFN encerra amanhã (25.03)

Reforçamos que o prazo para a adesão à transação extraordinária estabelecida pela Portaria PGFN nº 7.820/20 encerra amanhã, 25 de março. A Portaria PGFN, publicada em 18.03, estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança de dívida ativa da União, disciplinando os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à sua realização. A adesão à…

Da responsabilidade criminal perante as normas sanitárias de fechamento de lojas e estabelecimentos abertos ao público

Luiz Fernando Siqueira Ulhôa Cintra e Beatriz Villanova Diariamente verifica-se mudanças nas orientações fornecidas pelas autoridades sobre como devemos proceder para minimizar os problemas causados pela pandemia do coronavirus. O Governador do Estado de São Paulo proibiu o funcionamento de academias e shoppings, na sexta-feira (20.03.20) teve início a proibição de funcionamento dos comércios da…

Coronavírus e a importância da administração dos contratos administrativos

No contexto do coronavírus, devemos nos atentar para dois importantes aspectos dos contratos administrativos: o descumprimento de obrigações contratuais por parte do particular contratado e o direito desse contratado à readequação do equilíbrio econômico-financeiro, notadamente, naqueles contratos em que parte da remuneração é advinda do pagamento de tarifas, preços públicos ou demais valores decorrentes da…

Suspensão dos contratos de trabalho em virtude da Covid-19

Renato Rossato Amaral Lang A Medida Provisória nº 927/2020, publicada na noite do último domingo, prevê diversas medidas para enfrentamento da crise no âmbito trabalhista (para detalhes de tais medidas, clique aqui). Dentre as alternativas constou a possibilidade da suspensão dos contratos de trabalho, independentemente de autorização sindical, por até 4 meses, para realização curso…