Eduardo Gurevich fala sobre Iluminação Pública em entrevista para a Brasil Energia
Eduardo Isaías Gurevich, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados falou sobre Iluminação Pública e as perspectivas do setor para a Brasil Energia.
Leia abaixo a entrevista na íntegra.
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Revista Semanal | Iluminação pública: a bola da vez das PPPs
Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Iluminação Pública (Abcip), Eduardo Gurevich explica, em entrevista à Brasil Energia, por que o setor é, hoje, o mais atrativo para a iniciativa privada
Por Marcelo Furtado
Desde que sua responsabilidade foi transferida totalmente para as prefeituras no fim de 2014, a iluminação pública passou a ser a bola da vez, dentro do carente setor de infraestrutura nacional, para atrair investimentos privados.
Sua baixa complexidade operacional e de implantação de novos sistemas, aliada a atrativas taxas internas de retorno e receita vinculada por meio da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), são alguns dos pontos que despertam o interesse de possíveis parceiros privados para as prefeituras.
Não à toa, atualmente, o setor já é o segundo a registrar mais projetos de concessões e PPPs (parcerias público-privadas) na base de dados da consultoria especializada Radar PPP. Dos 1.400 projetos em desenvolvimento ou execução no Brasil, 200 são de iluminação pública, ficando atrás apenas de saneamento, que registra 205 projetos, e despontando na frente de áreas importantes, como resíduos sólidos (164) e mobilidade urbana (106).
Esse cenário poderia ser melhor, com algumas correções e ações estruturantes, mas já representa uma grande oportunidade. Prova é o setor já começar a se organizar. Um exemplo foi a criação, em abril deste ano, da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (Abcip), fundada com a missão de estimular e apoiar a participação da iniciativa privada no setor de iluminação pública. Para conhecer as expectativas da Abcip, a Brasil Energia conversou com o presidente da associação, o advogado Eduardo Gurevich. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Nesses primeiros meses de atuação, quantos associados a Abcip já atraiu?
Por enquanto, são nove associados entre empresas de tecnologia e sistemas e dois grupos econômicos que controlam as concessões de iluminação pública em Mauá e Caraguatatuba, em São Paulo. Mas estamos em conversas com muitos outros interessados, que devem se associar em breve.
Esse ritmo de crescimento da associação reflete de certa forma o do próprio setor de iluminação pública com participação privada, não é? Isso porque ainda há poucas concessões no país, mas o potencial é muito grande.
Com certeza. Só para se ter uma ideia, a estimativa é a de que existam 18 milhões de pontos de luz no país, com predominância absoluta de sistemas antigos com lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio. O Banco Mundial estima que sejam necessários investimentos de R$ 27 bilhões até 2030 para modernizar esse parque, o que significa, principalmente, o uso da tecnologia LED, representando uma economia de energia significativa para o país, já que reduz pela metade o consumo. E para isso, a participação privada é importante, principalmente com a restrição orçamentária da grande maioria dos municípios brasileiros. A questão que se coloca é como preparar e incentivar os municípios para que eles criem projetos para a iniciativa privada assumir as concessões. Vejo que há muitas empresas prospectando negócios no país, com capital e tecnologia, e que não encontram muitas oportunidades. Pelo menos por enquanto.
Mesmo com a situação fiscal crítica das prefeituras, as concessões são atrativas para a iniciativa privada? Não há muito risco envolvido?
Não, pelo contrário. Não há setor de infraestrutura hoje mais atrativo para o setor privado do que a iluminação pública. Além de pouco regulado, o que é uma vantagem para descomplicar os investimentos, trata-se também de um mercado pouco consolidado, com muito potencial e taxas internas de retorno elevadas, e, melhor ainda, com baixa complexidade operacional e de implantação dos sistemas. O retrofit da iluminação e outras ações para modernizar o parque são infinitamente mais fáceis de fazer do que, por exemplo, uma obra de saneamento, que ainda demanda licença ambiental para várias obras, o que não é um processo rápido e simples.
Ações como a da Caixa Econômica Federal, que está gerindo um fundo para financiar e assessorar a estruturação de PPPs nas cidades, e do BNDES, que tem programa similar, são importantes?
São importantes, mas limitadas pela própria estrutura dos bancos, que não têm condições para abarcar a imensa maioria de municípios do país com os programas. Os municípios de menor porte, que, na conta final vão representar o grosso dos pontos de luz a serem geridos e modernizados, correm o risco de ficar de fora. Por isso, é importante que esses municípios menores façam seus próprios PMIs (Procedimento de Manifestação de Interesse) para chamar a iniciativa privada para apresentar sugestões que criariam a base de futuras licitações.
A Cosip também pode contribuir para garantir os projetos?
Sim, trata-se de uma receita vinculada, cobrada na conta de energia e que garante o longo prazo da concessão, porque ela pode ser utilizada para remunerar o concessionário. O agente privado, no curto prazo, faz o investimento e recebe com o repasse de parte da Cosip, já que parte dela é descontada pela própria distribuidora como pagamento pelo uso da energia na iluminação.
Mas não são todos os municípios que cobram a Cosip e outros que, mesmo já tendo instituído o tributo por lei municipal, ainda não estipularam valor suficiente para cobrir as despesas com a iluminação.
Uma pesquisa por amostragem do Banco Mundial diz que 81% dos municípios já cobram a Cosip. Deste total, 31% não consideram o valor arrecadado suficiente para manter a operação e manutenção do sistema de iluminação e 24% sequer conseguem avaliar se o tributo cobre as despesas. Mas isso é corrigível durante os estudos preparatórios para o edital. Feito o cálculo para descobrir o valor certo a ser arrecadado, a prefeitura envia o projeto de lei para alterar ou criar a Cosip na Câmara de Vereadores.
Isso não pode ser complicado de fazer, já que vai afetar a conta de energia?
A informação que temos é a de que os valores seriam pequenos, mas é lógico que tudo isso estará sujeito a discussões locais e modelagens econômicas.
A modernização do parque de iluminação, com a economia de energia, não compensaria o investimento e o acréscimo na conta de energia?
Mais do que isso, a possibilidade de tornar a cidade inteligente, com uso de telegestão nos pontos de iluminação, é muito grande com a parceria com o setor privado. Sem PPP, apenas com o município contratando um prestador de serviço ou se responsabilizando pela iluminação, é praticamente impossível avançar na telegestão. O parceiro privado tem todo o interesse em adotar novas tecnologias no parque de iluminação. Essas oportunidades seriam uma nova fonte de receita ao se contratar terceiros para gerir essas novas operações. E essa receita pode ser compartilhada com o município.
