Política de Privacidade

O escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados (“Lacaz Martins”) com o objetivo de demonstrar o nosso compromisso em proteger a sua privacidade, apresenta a sua Política de Privacidade para demonstrar como os seus dados serão coletados e tratados pelo nosso escritório, conforme determina a legislação aplicável brasileira, especialmente a Lei 13.709/2020 – LGPD.

Lembramos que é de extrema importância a leitura do presente documento para que se tenha conhecimento da forma como tratamos os seus dados pessoais e para quais finalidades os utilizamos. A presente Política de Privacidade deverá ser interpretada de forma sistemática com os nossos contratos e/ou propostas de serviço, termos de consentimento, acordos de confidencialidade e com o Estatuto da Advocacia – Lei 8.906/1994, que rege a nossa atividade profissional.

Definições

Dado pessoal: toda e qualquer informação de pessoa natural que permita a sua identificação de forma direta ou indireta;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, opção sexual, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Controlador: qualquer pessoa física ou jurídica (direito público ou privado) que tenha a competência de decidir como será realizado o tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Finalidade: realização do tratamento para os propósitos informados pelo Controlador ao Titular do dado pessoal.
Bases Legais: São as hipóteses de tratamento de dados pessoais que podem ser utilizadas para justificar o tratamento, incluindo, mas não se limitando ao consentimento.
O nosso escritório, via de regra é o Controlador dos seus dados pessoais, podendo contratar terceiros que atuarão como Operador dos seus dados pessoais .

Dados Pessoais Coletados

Nosso escritório poderá coletar e tratar dados necessários à identificação dos nossos clientes, colaboradores e prestadores de serviços, como: a) nome completo; b) números de identificação (CPF e RG); c) cargo profissional e profissão; d) números de telefone e whatsapp; e) endereços de e-mail; f) dados bancários, g) currículos enviados para as nossas vagas disponíveis pelo próprio interessado, por terceiros e/ou coletados em fontes públicas.

Dados Pessoais coletados em nosso website

Nosso escritório também coleta dados pessoais quando qualquer interessado visita o nosso website. O nosso website utiliza cookies e os dados coletados por eles são: a) padrões de comportamento e preferências do visitante, como, por exemplo, o idioma escolhido. Nosso website não utiliza cookies que permitem a identificação do usuário/cliente. Os dados são coletados apenas para permitir uma melhor experiência ao visitante.

Além disso, os dados pessoais podem ser coletados por meio do preenchimento de cadastro eletrônico para o recebimento de novidades sobre o nosso escritório, newsletters, notícias, webinars, eventos e outras informações de mesma natureza.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais acima listados serão utilizados para atender e melhorar os serviços jurídicos prestados pelo nosso escritório aos nossos clientes, incluindo:

a) identificação de conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado pelos nossos clientes, como o envio de newsletters, convites para eventos presenciais ou digitais (webinars), lembretes, notificação de alteração da política de privacidade ou de outros assuntos de seu interesse, dentre outros;
b) Para a formação de banco de dados de colaboradores e prestadores de serviços;
c) Para a formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego;
d) Para a realização de pesquisa de qualidade pelos serviços prestados pelo nosso escritório;
d) Para a proteção e administração dos interesses do nosso escritório;
e) Para o cumprimento de obrigação legal e regulatória prevista na LGPD e em qualquer outro dispositivo legal, bem como o cumprimento de decisões judiciais e administrativas;
f) Para a execução de contrato e/ou de proposta de prestação de serviços.

Compartilhamento de Dados

O nosso escritório não comercializará os seus dados pessoais em hipótese alguma.

Entretanto, o nosso escritório poderá transferir/compartilhar os seus dados pessoais com terceiros que estejam localizados no Brasil ou no exterior, inclusive com processadores de tratamento de dados que estejam na mesma condição, quando necessário para cumprir as finalidades listadas neste documento, conforme previsão da Lei 13.709/2018 (LGPD) e nas seguintes hipóteses:

a) Com fornecedores e parceiros para a execução dos serviços contratados pelo nosso escritório necessários a sua atividade, como empresas de tecnologia da informação, armazenamento de dados, contabilidade, gestão de processos, paralegais, dentre outros;

b) Com terceiros para pesquisa e fins estatísticos, melhoramentos e desenvolvimento de novos serviços, segurança e gerenciamento de risco, serviços administrativos, dentre outros;

d) Com autoridades judiciárias e administrativas, para cumprimento de determinações legais e regulatórias.

Todos os dados pessoais que serão compartilhados seguirão o princípio da minimização previsto na LGPD, sendo apenas transferidos os dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades previstas nesta política e nos contratos firmados com nossos clientes.

Armazenamento de Dados

Nosso escritório armazenará os seus dados pessoais pelo tempo suficiente para atender as finalidades de tratamento identificadas nesta Política e para cumprir com a legislação e aspectos regulatórios aplicáveis. Depois de exaurida a sua finalidade e levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, estes serão eliminados, salvo os dados necessários para o cumprimento de determinações legais e regulatórias.

Segurança dos Dados

O nosso escritório será responsável por todas as medidas técnicas e administrativas que envolvam a segurança dos dados pessoais do titular, visando prevenir acessos de terceiros não autorizados e/ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Transferência Internacional de Dados

Nosso escritório, em razão dos serviços oferecidos, poderá se utilizar de infraestrutura tecnológica que poderá estar estabelecida em outro país, como armazenamento em servidores ou serviços de nuvem de propriedade de terceiros. Além disso, em razão da natureza dos nossos serviços, nosso escritório poderá compartilhar dados pessoais com seus correspondentes no exterior.

Nosso escritório assegura que todos os terceiros contratados garantem e protegem todos os dados pessoais compartilhados e que adotam todas as medidas de segurança da informação exigidas, no mínimo, pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá tratar os dados pessoais do titular durante todo o período necessário para atingir as finalidades listadas acima, ressalvando que, caso os dados sejam anonimizados, o tratamento poderá ocorrer por tempo indeterminado. O titular poderá solicitar por escrito via e-mail ou por correspondência enviada ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais caso não tenham sido anonimizados, salvo Vale lembrar que os dados pessoais poderão ser armazenados pelo prazo que a legislação exigir

Direitos do Titular

O titular terá, a qualquer momento e mediante requisição por escrito via e-mail, todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, dentre eles: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na própria lei; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, etc.

Direito de Revogação do Consentimento

O titular poderá revogar o seu consentimento, a qualquer momento, mediante solicitação por escrito enviada para o e-mail privacy@lacazmartins.com.br

Acesso a sites de terceiros

Em nosso website disponibilizamos links de acesso de parceiros para melhorar a experiência do usuário/titular. Com isso, o compartilhamento de dados se dá única e exclusivamente entre eles, não sendo possível ao nosso escritório exercer nenhuma forma de controle sobre esta operação. Sendo assim, não nos responsabilizamos pelos dados pessoais compartilhados quando o usuário/titular opta em acessá-los.

Comunicação e/ou Dúvidas sobre a presente Política de Privacidade

Se o titular do dado pessoal quiser exercer qualquer um de seus direitos previstos nesta Política, por favor, envie um e-mail para privacy@lacazmartins.com.br com a sua solicitação, que o nosso escritório responderá o quanto antes possível e dentro de um prazo razoável, levando em consideração a sua viabilidade operacional.

Caso o titular do dado pessoal quiser qualquer esclarecimento sobre a presente Política ou sobre qualquer direito que possua, bem como não queira mais receber qualquer comunicação sobre o nosso escritório que tenha eventualmente se cadastrado, bastará enviar um e-mail com a sua solicitação para privacy@lacazmartins.com.br

Nosso escritório recomenda que o titular do dado pessoal mantenha as suas informações sempre atualizadas.

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

O nosso escritório possui sede em São Paulo e o seu Encarregado de Dados (Data Privacy Officer) poderá ser contatado no endereço abaixo:

privacy@lacazmartins.com.br
Rua Padre João Manuel, 923, 8º andar.
CEP 01411-001

Alterações da Presente Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada sempre que o nosso escritório entender necessário e para atender às suas diretrizes. Portanto, o titular deverá consultar a nossa Política periodicamente.

A utilização do nosso site, bem como o preenchimento de cadastro e/ou fornecimento de qualquer informação pessoal por parte de nossos clientes e usuários pressupõe a aceitação de todos os termos da presente Política de Privacidade.