STF dispensa anuência sindical para acordos de suspensão de contrato e de redução de salário e jornada

A Medida Provisória nº 936, editada no último dia 01 de abril, autorizou, como alternativa para enfrentamento da crise decorrente da pandemia, a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho e de redução de salário com redução proporcional de jornada. Nos termos da Medida Provisória, referidas medidas poderiam, observadas algumas condições, ser negociadas diretamente com…