O STF, nesta última quinta-feira, dia 07.05.2020, suspendeu os efeitos da Medida Provisória nº 954/2020 que autorizava o compartilhamento de dados pessoais pelas empresas de telefonia de seus clientes ao IBGE. A MP foi promulgada em 17.04.2020 com o intuito de autorizar o compartilhamento dos dados pessoais dos clientes pessoas físicas e jurídicas das empresas…
Beatriz Busatto Beréa Grassia e Juliana Abibi Soares da Silva* Em 06 de fevereiro de 2020, o Governo Federal editou a Lei federal nº 13.979 com o objetivo de estabelecer medidas gerais de emergência com relação à saúde pública, de importância internacional, para o combate da Covid-19 em nosso país. Uma dessas medidas, constante no…
Entra em vigor na data de hoje, 7.5.2020, o Decreto Estadual nº 64.959, que obriga (i) o uso de máscara em todos os espaços de acesso aberto ao público, incluindo ruas, parques e praças e estabelecimentos privados que atuam em serviços essenciais, como supermercados, hospitais, centros médicos, lojas e mercearias; e (ii) o uso de…
Fernanda Dixo, sócia do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, participará do Webinar: Família/Penal que será realizado no dia 07/05 às 11h00. Clique aqui para participar.
Miguel Pereira Neto e Juliana Nancy Marciano, respectivamente, sócio e advogada do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicaram artigo na Revista Consultor Jurídico (Conjur) sobre a necessidade de haver excludente de culpabilidade em crime fiscal nestes tempos de pandemia do Coronavírus. Leia abaixo o artigo na íntegra. __________________________ Na pandemia, deve…
Confira na íntegra o Webinar ocorrido em 05 de maio de 2020, em que Daniela Romano Tavares Camargo, Fernanda Botelho De Oliveira Dixo e a convidada especial Fabiana Cristina Aidar da Silva – Psicóloga, Mediadora Familiar Judicial e Privada, comentaram sobre as relações familiares em tempos pandêmicos.
Mas afinal, Covid-19 é doença profissional? Algumas palavras sobre a suspensão, pelo STF, do art. 29 da MP 927/2020 Por Juliana Helena Jordão Carvalho e Renato Rossato Amaral Lang* Em decorrência do estado de calamidade pública por conta da Covid-19, inúmeras Medidas Provisórias foram editadas buscando garantir empregos e autorizando a adoção de medidas excepcionais…
Miguel Pereira Neto, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicou artigo no Estadão sobre as cautelas jurídicas necessárias no tempo de pandemia do Coronavírus. Leia abaixo o artigo na íntegra. _____________________ As cautelas jurídicas necessárias neste tempo de pandemia Miguel Pereira Neto* Conforme os dias passam em isolamento, nesta época…
Webinar: Reflexos penais econômicos e concorrenciais no comércio de produtos em tempos de pandemia Quando: 08/05 às 17h00 Convidamos para um bate-papo virtual entre os convidados Antônio Fonseca, Gesner Oliveira e Rosane Rosolen de Azevedo Ribeiro e os sócios do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, Miguel, Michelle e Clara. Com…
Webinar: Perspectivas para as relações de trabalho pós pandemia As relações de trabalho serão profundamente afetadas pela pandemia da Covid-19. Você e sua empresa estão prontos para retornar ao trabalho presencial após a liberação pelas autoridades? Estão preparados para lidar com a nova realidade trabalhista pós quarentena? Neste evento trocaremos experiências sobre as perspectivas para…