No começo do mês, o Presidente da República disse que poderia determinar a abertura do comércio com uma “canetada”. Referia-se, provavelmente, à edição de um decreto para tal finalidade. O contexto da fala deu-se no já conhecido embate travado com governadores e prefeitos; como se sabe, o Presidente é contrário às medidas de isolamento que…
Webinar: COVID 19 e Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos Quando: 20/04, às 15h30 Vanessa Rosa Sócia de Infraestrutura do Lacaz Martins e Carlos Roberto de Oliveira Diretor da ARES-PCJ – Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Clique aqui para acessar a reunião ID da reunião: 851 2216…
Elisabeth Lewandowski Libertuci sócia da área de Wealth Management e Renato Rossato Amaral Lang sócio da área Trabalhista abordaram em webinar realizado em 06 de abril o tema: Covid-19, Estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior: recentes alterações trabalhistas e fiscais.
Na última quinta-feira, foi publicada a Solução de Consulta n. 41 (“SC 41/20”), que contém a posição vinculante da Receita Federal do Brasil (“RFB”) sobre a tributação de rendimentos recebidos de trust no exterior. Fatos Uma viúva residente no Brasil questiona como são tributáveis os rendimentos que recebe na qualidade de beneficiária de um trust…
Webinar COVID-19: Questões trabalhistas Quando: quarta-feira, 15 de abril de 2020, das 15 às 16h Não perca o seminário online (webinar) no qual abordaremos, de maneira prática e objetiva, as principais alternativas trabalhistas para lidar com a crise, considerando todas as alterações legislativas recentes, incluindo: • Suspensão de contrato de trabalho • Redução de salário…
Luiz Gustavo Friggi Rodrigues, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, publica artigo no site Migalhas que trata deste momento reflexão de toda sociedade durante este período de pandemina, e aborda alguns pontos do Projeto de Lei 1.379/20. Leia abaixo a íntegra do artigo: Não é hora de judicializar a pandemia Existe…
A Medida Provisória 946/2020, publicada na noite desta terça-feira, dia 07/04, autoriza que no período de 15 de junho de 2020 a 31 de dezembro de 2020, cada trabalhador que possua saldo em sua conta do FGTS efetue um saque de até R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) para enfrentamento da pandemia da…
Nos termos da Medida Provisória 936/2020 empresas que celebrarem acordos individuais ou coletivos de redução de jornada e salário ou de suspensão dos contratos de trabalho deverão notificar o governo, em até dez dias a contar da celebração do acordo, a fim de permitir que os empregados afetados recebam o auxílio emergencial financeiro da União.…
A atual crise enfrentada por todo o mundo em razão da pandemia da COVID-19 impõe uma série de perguntas e a busca por suas respostas. Sob o ponto de vista contratual, tema deste artigo, é importante ressaltar que as respostas dependerão da análise concreta, caso a caso, das situações apresentadas. Não há uma fórmula pronta…
Em função da pandemia causada pelo COVID-19, foi publicada, em 30 de março de 2020, a Medida Provisória 931 que alterou a Lei das Sociedades por Ações e o Código Civil, especialmente em relação ao prazo para a realização das assembleias gerais ordinárias e das reuniōes anuais de sócios. As Sociedades por Ações e as…