Não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários afastados em razão da pandemia do Covid-19

Diante da pandemia causada pelo novo Coronavírus (“Covid-19”), o governo federal e os governos estaduais declararam estado de calamidade pública, sendo que, em várias localidades, foi decretada quarentena, com a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e paralização das atividades consideradas não essenciais. Estamos diante de situação excepcional, imprevisível e que inviabiliza, por razões…

Eduardo Madeira e Patrícia Martinuzzo publicam artigo no Valor Econômico sobre a Covid-19 e o imposto de renda das empresas

Eduardo Madeira e Patrícia Martinuzzo publicaram no Valor Econômico de hoje artigo sobre a Covid-19 e o imposto de renda das empresas. Leia abaixo a íntegra do artigo: Covid-19 e o Imposto de Renda das empresas É fundamental que empresas que utilizaram nos últimos anos o Lucro Presumido repensem essa opção para o ano-base de…

STF dispensa anuência sindical para acordos de suspensão de contrato e de redução de salário e jornada

A Medida Provisória nº 936, editada no último dia 01 de abril, autorizou, como alternativa para enfrentamento da crise decorrente da pandemia, a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho e de redução de salário com redução proporcional de jornada. Nos termos da Medida Provisória, referidas medidas poderiam, observadas algumas condições, ser negociadas diretamente com…