PGFN publica novas portarias sobre transação de dívida ativa da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou ontem (16.04) duas Portarias que atualizam a disciplina das condições para a transação na cobrança da dívida ativa da União. Enquanto a Portaria nº 9.917/20 regulamenta as diretrizes gerais de transação tributária no âmbito da PGFN em substituição à Portaria nº 11.956/19, a Portaria nº 9.924/20 disciplina condições…

Bruno Moreira Kowalski publica artigo no Migalhas sobre os limites de atuação do Presidente da República

Bruno Moreira Kowalski, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publica artigo no site Migalhas que trata dos limites da atuação da Presisência, das medidas de isolamento e a abertura do comércio neste momento de pandemia. Leia abaixo a íntegra do artigo: O real poder da “canetada”: Limites à atuação do…

Luís Eduardo Schoueri publica artigo no JOTA sobre a Lei 13.988, de 2020 e a extinção do voto de qualidade no CARF

Luís Eduardo Schoueri, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados publicou artigo no JOTA sobre a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que extingue o voto de qualidade no CARF. Leia abaixo a íntegra do artigo: Voto de qualidade e “chibatadas” Parece-me inaceitável que, no caso de empate…

Luís Eduardo Schoueri participou do Webinar sobre o fim do voto de qualidade do CARF promovido pelo JOTA

Luís Eduardo Schoueri, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, participou nesta quarta-feira (15/04) do Webinar promovido pelo JOTA em parceria com o Insper sobre o Fim do Voto de Qualidade do CARF: privatização ou justo equilíbrio. Leia abaixo a matéria do JOTA sobre o webinar: ‘Não conheço sistema no mundo…

Webinar: Covid-19 e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos

Webinar: COVID 19 e Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos Quando: 20/04, às 15h30 Vanessa Rosa Sócia de Infraestrutura do Lacaz Martins e Carlos Roberto de Oliveira Diretor da ARES-PCJ – Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Clique aqui para acessar a reunião ID da reunião: 851 2216…

Webinar COVID-19: Questões trabalhistas

Webinar COVID-19: Questões trabalhistas Quando: quarta-feira, 15 de abril de 2020, das 15 às 16h Não perca o seminário online (webinar) no qual abordaremos, de maneira prática e objetiva, as principais alternativas trabalhistas para lidar com a crise, considerando todas as alterações legislativas recentes, incluindo: • Suspensão de contrato de trabalho • Redução de salário…