A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou ontem (16.04) duas Portarias que atualizam a disciplina das condições para a transação na cobrança da dívida ativa da União. Enquanto a Portaria nº 9.917/20 regulamenta as diretrizes gerais de transação tributária no âmbito da PGFN em substituição à Portaria nº 11.956/19, a Portaria nº 9.924/20 disciplina condições…
Bruno Moreira Kowalski, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publica artigo no site Migalhas que trata dos limites da atuação da Presisência, das medidas de isolamento e a abertura do comércio neste momento de pandemia. Leia abaixo a íntegra do artigo: O real poder da “canetada”: Limites à atuação do…
Luís Eduardo Schoueri, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados publicou artigo no JOTA sobre a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que extingue o voto de qualidade no CARF. Leia abaixo a íntegra do artigo: Voto de qualidade e “chibatadas” Parece-me inaceitável que, no caso de empate…
Luís Eduardo Schoueri, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, participou nesta quarta-feira (15/04) do Webinar promovido pelo JOTA em parceria com o Insper sobre o Fim do Voto de Qualidade do CARF: privatização ou justo equilíbrio. Leia abaixo a matéria do JOTA sobre o webinar: ‘Não conheço sistema no mundo…
Confira na íntegra o Webinar ocorrido em 15 de abril de 2020, no qual Renato Rossato Amaral Lang, sócio responsável pela nossa área trabalhista, discorreu sobre alternativas trabalhistas para fazer frente à pandemia da Covid-19.
No começo do mês, o Presidente da República disse que poderia determinar a abertura do comércio com uma “canetada”. Referia-se, provavelmente, à edição de um decreto para tal finalidade. O contexto da fala deu-se no já conhecido embate travado com governadores e prefeitos; como se sabe, o Presidente é contrário às medidas de isolamento que…
Webinar: COVID 19 e Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos Quando: 20/04, às 15h30 Vanessa Rosa Sócia de Infraestrutura do Lacaz Martins e Carlos Roberto de Oliveira Diretor da ARES-PCJ – Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Clique aqui para acessar a reunião ID da reunião: 851 2216…
Elisabeth Lewandowski Libertuci sócia da área de Wealth Management e Renato Rossato Amaral Lang sócio da área Trabalhista abordaram em webinar realizado em 06 de abril o tema: Covid-19, Estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior: recentes alterações trabalhistas e fiscais.
Na última quinta-feira, foi publicada a Solução de Consulta n. 41 (“SC 41/20”), que contém a posição vinculante da Receita Federal do Brasil (“RFB”) sobre a tributação de rendimentos recebidos de trust no exterior. Fatos Uma viúva residente no Brasil questiona como são tributáveis os rendimentos que recebe na qualidade de beneficiária de um trust…
Webinar COVID-19: Questões trabalhistas Quando: quarta-feira, 15 de abril de 2020, das 15 às 16h Não perca o seminário online (webinar) no qual abordaremos, de maneira prática e objetiva, as principais alternativas trabalhistas para lidar com a crise, considerando todas as alterações legislativas recentes, incluindo: • Suspensão de contrato de trabalho • Redução de salário…