Publicada Medida Provisória tratando da redução excepcional de alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Contribuições ao Sistema S)

Foi publicada ontem (31.03) a Medida Provisória nº 932/20, que reduz as alíquotas de contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica. Em termos práticos, há um corte de 50% nas contribuições ao Sistema S, com economia estimada pelo governo de R$ 2,2 bilhões. A norma visa desonerar a folha de pagamentos das empresas e, ao…

Webinar: Covid-19, Estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior: recentes alterações trabalhistas e fiscais.

  Elisabeth Lewandowski Libertuci sócia da área de Wealth Management e Renato Rossato Amaral Lang sócio da área Trabalhista abordarão em webinar o tema: Covid-19, Estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior: recentes alterações trabalhistas e fiscais. Quando: 06/04 às 15h Clique aqui e participe! Vagas limitadas. Aproveite para tirar dúvidas sobre o IRPF 2020 enviando perguntas…

Webinar COVID-19: Suspensão dos Contratos Administrativos e dos Contratos com Subcontratados

Quando: 3 de abril de 2020, das 10h às 11h Inscrição e acesso pelo site ou aplicativo zoom Mariana Campos de Souza, sócia da área de Infraestrutura, e Carolina Brumati, sócia da área de Contratos, abordarão os seguintes aspectos: • Hipóteses e consequências da suspensão dos Contratos Administrativos pelo Contratante (Administração Pública) e pelo Contratado:…

Coronavírus – Aspectos trabalhistas

AUSÊNCIAS AO TRABALHO – ATESTADOS A primeira questão de cunho jurídico que salta aos olhos em decorrência da atual situação de pandemia do novo coronavírus é, obviamente, aquela relativa às implicações jurídicas e a regulamentação aplicável à ausência ao emprego de trabalhadores (falta justificada ou injustificada, e respectivas consequências jurídicas). A Lei nº 13.979/2020, que…

Coronavírus – Aspectos Civis e Comerciais

A forma e o impacto da disseminação do vírus podem afetar relações obrigacionais e contratuais, comprometendo a possibilidade de seu adimplemento, bem como resultar em ônus ou prejuízos que demandam definição sobre o recaimento das respectivas responsabilidades. Considerando que o alastramento da doença e seu impacto socioeconômico possam ser caracterizados como evento de força maior…

Convite: Palestra online gratuita (webinar) – COVID-19: Questões trabalhistas

COVID-19: Questões trabalhistas Convite: Palestra online gratuita (webinar) Renato Rossato Amaral Lang, sócio responsável pela nossa área trabalhista, abordará os seguintes pontos, dentre outros: • Suspensão do contrato de trabalho; • Redução de salário; • Parcelamento do FGTS. • Antecipação de férias; • Antecipação de feriados; • Banco de horas. Quando: 30 de março de…

Funcionamento – Junta Comercial

Prezados, Em razão da Covid-19 e das medidas de prevenção ao contágio da doença e, em decorrência do Decreto nº. 64.879/20, informamos que o serviço de atendimento presencial da Junta Comercial do Estado de São Paulo está suspenso durante o período compreendido entre 23 de março de 2020 a 30 de abril de 2020. Os…