Prezados Clientes e Amigos Empenhados em contribuir com o combate à proliferação do novo coronavírus no país, nossa equipe técnica está trabalhando em home office e à disposição para atendê-los. Vale ressaltar que nosso moderno sistema de telefonia estará funcionando normalmente e que podemos realizar conferência telefônicas ou em vídeo sempre que necessário. Além disso,…
Daniel Vitor Bellan, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicou artigo no jornal Valor Econômico sobre os efeitos da pandemia do Coronavírus nas fiscalizações tributárias. Leia abaixo o artigo na íntegra. ________________________ Coronavírus e as fiscalizações tributárias Daniel Vitor Bellan O agravamento da crise relacionada ao coronavírus levou a maioria…
Reforçamos que o prazo para a adesão à transação extraordinária estabelecida pela Portaria PGFN nº 7.820/20 encerra amanhã, 25 de março. A Portaria PGFN, publicada em 18.03, estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança de dívida ativa da União, disciplinando os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à sua realização. A adesão à…
Luiz Fernando Siqueira Ulhôa Cintra e Beatriz Villanova Diariamente verifica-se mudanças nas orientações fornecidas pelas autoridades sobre como devemos proceder para minimizar os problemas causados pela pandemia do coronavirus. O Governador do Estado de São Paulo proibiu o funcionamento de academias e shoppings, na sexta-feira (20.03.20) teve início a proibição de funcionamento dos comércios da…
No contexto do coronavírus, devemos nos atentar para dois importantes aspectos dos contratos administrativos: o descumprimento de obrigações contratuais por parte do particular contratado e o direito desse contratado à readequação do equilíbrio econômico-financeiro, notadamente, naqueles contratos em que parte da remuneração é advinda do pagamento de tarifas, preços públicos ou demais valores decorrentes da…
Renato Rossato Amaral Lang A Medida Provisória nº 927/2020, publicada na noite do último domingo, prevê diversas medidas para enfrentamento da crise no âmbito trabalhista (para detalhes de tais medidas, clique aqui). Dentre as alternativas constou a possibilidade da suspensão dos contratos de trabalho, independentemente de autorização sindical, por até 4 meses, para realização curso…
25/03/2020 – quarta-feira 17:00 hs Princípios fundamentais a serem abordados: 1. Administração do Caixa do Contratado – o Caixa é o Rei 2. Adequada Administração Contratual Aspectos a serem discutidos: – Teoria da Imprevisão: principais diferenças e aplicações (Caso Fortuito, Força Maior, Fato da Administração e Fato do Príncipe) – Correspondências com Poder Público e…
Nesta quarta-feira, das 14 às 14:30h, realizaremos conferência telefônica aberta a todos os interessados para discutir relevantes aspectos jurídicos decorrentes da pandemia. Ricardo Lacaz Martins, sócio sênior de nosso escritório, abordará as questões tributárias e Renato Rossato Amaral Lang, sócio responsável pela área trabalhista, discutirá as alternativas trabalhistas para lidar com a crise e as…
Foi publicada no último domingo, 22 de março de 200, Medida Provisória prevendo uma série de alternativas de ordem trabalhista para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. A Medida Provisória reconhece que a situação atual caracteriza força maior, ficando autorizada, consequentemente, a redução geral dos salários dos empregados da empresa,…
Foi publicada ontem (19.03) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a Lei nº 17.324/20, que institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. I. Escopo da Lei nº 17.324/20 A lei dispõe sobre uma série de medidas que poderão ser adotadas pela municipalidade e que visam reduzir…