Daniel Vitor Bellan e Felipe Carreira Barbosa Em sessão de julgamento realizada no dia 18/03/2020, quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº. 02/2020, que altera o texto da MP nº. 899/2019 (MP do Contribuinte do Bem) para passar a prever o fim da aplicação do voto de qualidade nos…
Prezados Clientes e Amigos Estamos aqui por vocês. O momento atual é de extrema cautela, isolamento e atenção, mas nosso time está trabalhando intensamente para apoiá-los em qualquer demanda, dúvida, negociação ou questão que possa surgir em virtude dos impactos causados pelo novo coronavírus. O escritório preparou um Guia destinado a tratar das diversas repercussões…
Luiz Henrique Levy Vivemos hoje uma situação completamente atípica. Não só pelo avanço exponencial da tecnologia, mas, principalmente, pela pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) que alterou o modo de vida das pessoas. Sendo assim, qual seria o impacto desta pandemia na legislação de proteção de dados pessoais? Pergunta de difícil resposta, com importantes questões a…
Prezados Clientes e Amigos Estamos aqui por vocês. O momento atual é de extrema cautela, isolamento e atenção, mas nosso time está trabalhando intensamente para apoiá-los em qualquer demanda, dúvida, negociação ou questão que possa surgir em virtude dos impactos causados pelo Corona Vírus. Empenhados em contribuir com o combate à proliferação do vírus no…
Bruno Moreira Kowalski O tema referido no título desse pequeno artigo vem sendo objeto de interessantes discussões desde que a Lei nº 8.429/92 foi publicada. A redação original do §1º, do artigo 17, dispunha ser vedada a transação, o acordo ou a conciliação nas ações dessa natureza. Houve tentativas de alteração do dispositivo seja por…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão proferida, por unanimidade, no AgInt no REsp nº 1.570.980/SP, negou seguimento ao recurso da Fazenda Nacional e concluiu que a base de cálculo das Contribuições Parafiscais recolhidas por conta de terceiros não pode ser superior a 20 (vinte) vezes o valor do salário-mínimo vigente…
Com o avanço da epidemia do novo coronavírus no Brasil, muitas empresas têm implementado política de home office para alguns empregados, especialmente para os que retornam de viagens nas áreas de risco. O home office, ou teletrabalho, consiste na prestação de serviços pelo empregado preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias…
Foi publicado em 05/03, o Projeto de Lei de Conversão nº 3/2020 (“PLV nº 3/2020”), que autoriza a tributação dos fundos fechados. Embora o PLV ainda não tenha sido convertido em lei, seguem nossas principais considerações sobre o assunto. I. Qual o estágio da discussão a respeito da tributação dos Fundos Fechados? Em 2019, foi…
Ricardo Lacaz Martins, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, foi citado em artigo de Everardo Maciel para O Estado de São Paulo como sendo um dos tributaristas a apresentar projeções sobre os impactos setoriais da PEC 45, que trata sobre a reforma tributária. Leia abaixo o artigo na íntegra. __________________________…
Elisabeth Lewandowski Libertuci, sócia do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, ministrará aula no dia 11 de março sobre “Aspectos Tributários” no “Curso de estratégias de remuneração”, realizado pela revista Capital Aberto. O curso é voltado aos profissionais que desejam entender o funcionamento dos planos de remuneração variável, especialmente aqueles baseados em…