Miguel Pereira Neto publica artigo sobre presunção de inocência
Miguel Pereira Neto, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicou artigo no portal Poder 360 sobre a presunção de inocência no tocante ao julgamento das ADC’s 43 e 44 que discutem a (in)constitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da condenação. Leia abaixo o…