A Solução de Consulta Cosit n. 7/21 e a tributação na venda de imóveis do ativo não circulante

No mês passado, foi publicada a Solução de Consulta Cosit n. 7/21, segundo a qual uma pessoa jurídica dedicada a comprar e vender imóveis deve tributar como operacional a receita da venda de imóveis, ainda que os imóveis tenham sido anteriormente contabilizados no ativo não circulante e disponibilizados para locação a terceiros. A discussão é…

Luís Eduardo Schoueri e Mateus Calicchio Barbosa publicam artigo sobre a periodicidade no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

Luís Eduardo Schoueri e Mateus Calicchio Barbosa, sócios da área de direito tributário do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, publicaram artigo na Revista Direito Tributário Atual do IBDT sobre a periodicidade no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O artigo elucida dúvidas sobre a natureza da tributação antes do encerramento do ano.…

Bruno Moreira Kowalski publica artigo sobre decisão favorável à ABCON nos contratos de concessão de água e esgoto

Bruno Moreira Kowalski, sócio da área de direito administrativo do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, publicou artigo no Migalhas a respeito da decisão favorável obtida pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) em ação de inconstitucionalidade de duas leis do Município de Colíder que submetiam…

Lembrete: Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões Anuais de Sócios / Reminder: Annual General Meetings and Annual Quotaholders’ Meetings

Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões Anuais de Sócios Lembramos que, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e do artigo 1.078 da Lei nº 10.402/06 (Código Civil Brasileiro), as sociedades anônimas e as sociedades limitadas devem realizar, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, as assembleias…