Webinar ITCMD Consequências para o passado e futuro Quando: Dia 05/03/2021 às 09h Sócios do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri farão um webinar sobre ITCMD e as consequências para o passado e futuro. Além dos efeitos do Precedente do STF será abordado e discutido as opções para aproveitar a decisão nos planejamentos…
Para iniciar o nosso ciclo de eventos trabalhistas em 2021, promoveremos um bate-papo com o tema: A inserção de pessoas trans no mercado formal de trabalho. Com a presença de: Profa. Dra. Amara Moira: Travesti, feminista, professora de literatura, doutora em teoria e crítica literária pela Unicamp e autora do livro autobiográfico “E se eu…
1. O caso paradigmático O precedente, com repercussão geral reconhecida desde 20.08.2015, é relevante por assentar a tese do tema de repercussão geral 825 e clarificar a interpretação do STF sobre os Estados poderem ou não editar, de forma plena, leis próprias prevendo a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer…
De acordo com a Circular nº 3.689/2013 do Banco Central do Brasil (“BACEN”), conforme alterada, as sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar informações econômico-financeiras ao BACEN por meio do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen). As sociedades que tiverem patrimônio líquido ou ativo inferior a R$ 250.000.000,00 na data-base de 31/12/2020 devem…
No dia 15 de fevereiro último iniciou-se o prazo para transmissão da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil. A declaração é obrigatória a todas as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no Brasil, que detinham, em 31 de dezembro de 2020, ativos no exterior em montante…
Como é sabido, o alcance da tributação da permuta de estoque por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido e dedicada à atividade imobiliária é tema de discussão jurisprudencial há anos e objeto de reiteradas manifestações da Receita Federal do Brasil (“RFB”). A posição da RFB e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), até então,…
Eduardo Isaias Gurevich, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, foi convidado pela ABCON e ABDIB a palestrar no evento ¨Desafios da Implementação do Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico¨ que ocorrerá no dia 26 de fevereiro em formato online e gratuito. Caso queira participar, clique aqui e faça a sua inscrição.…
Luis Eduardo Schoueri, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, publicou importante artigo sobre a “Dedutibilidade de doações ao terceiro setor” na edição especial de janeiro de 2021 sobre a Covid-19 da Revista Jurídica da UNICURITIBA. O objetivo do artigo é analisar a dedutibilidade das doações destinadas ao terceiro setor para fins…
Clara Moura Masiero, sócia do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, irá ministrar aula online no minicurso “Os Crimes Financeiros em foco”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O minicurso de Crimes Financeiros terá como base os principais conceitos que permeiam a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18.09.2020 e já está refletindo muito no cotidiano das empresas. São muitas mudanças e a primeira delas é a conscientização sobre a importância e necessidade de se proteger os dados pessoais de todos os clientes e colaboradores diretos ou indiretos da empresa. Além…