Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões Anuais de Sócios

Lembramos que, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e do artigo 1.078 da Lei nº 10.402/06 (Código Civil Brasileiro), as sociedades anônimas e as sociedades limitadas devem realizar, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, as assembleias gerais ordinárias e as reuniões anuais de sócios, conforme o caso, com objetivo de:

(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;

(ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;

(iii) eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, se existente, e

(iv) tratar de outras matérias de interesse da sociedade.

No prazo de até 30 dias antes da data da assembleia geral ordinária ou da reunião anual de sócios, conforme o caso, deverão ser colocados à disposição dos sócios ou dos acionistas as demonstrações financeiras e o relatório da administração, bem como o parecer dos auditores independentes, se existente. No caso das sociedades anônimas, deve ser publicado até 1 mês antes da data marcada para realização da assembleia o anúncio de que os documentos supra mencionados estão à disposição dos acionistas. Além disso, caso não haja dispensa, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas de grande porte devem publicar referida documentação no Diário Oficial e em jornal de grande circulação da mesma localidade da sede da sociedade, no prazo de até 5 dias de antecedência da data da assembleia geral ordinária.

Lembramos, ainda, que a ata da assembleia geral ordinária ou da reunião anual de sócios, conforme o caso, deverá ser levada a registro perante a Junta Comercial competente e, no caso das sociedades anônimas, a ata de assembleia geral ordinária também deverá ser publicada no Diário Oficial e em jornal da mesma localidade da sede da sociedade.

Para maiores esclarecimentos, consulte nossa equipe de Direito Societário.
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Annual General Meetings and Annual Quotaholders’ Meetings

Please let us remind you that, pursuant to article 132 of Law N. 6.404/76 (Corporation Law) and article 1.078 of Law N. 10.402/06 (Brazilian Civil Code), corporations and limited liability companies must perform, within the four months following the end of the fiscal year, the annual general meetings and the annual quotaholders’ meetings, as the case may be, with purposes of:

(i) examine the accounts presented by the managers and examine, discuss and approve the financial statements;

(ii) deliberate on the destination of the net profits and on the distribution of dividends;

(iii) elect the managers and members of the fiscal council, if existent, and

(iv) discuss other matters related to the company.

The financial statements and the management’s report, as well as the auditor’s report, if existent, must be available to the partners or shareholders within 30 days in advance of the date of the annual general meeting and of the annual quotaholders’ meeting, as the case may be. In case of corporations, they must publish up to 1 month before the annual general meeting an announcement to inform that such documentation is available to shareholders. Futhermore, corporations and the large limited liability companies must publish the referred documentation in the Official Gazette and in a mass-circulation newspaper of the same location of the company’s head office within 5 days in advance of the date of the annual general meeting when they are not legally released from this obligation.

Please let us also remember that the minutes of the annual general meeting and of the annual quotaholders’ meetings, as the case may be, must be registered before the relevant Board of Trade and, in case of corporations, the minutes of the annual general meeting must be also published in the Official Gazette and in a newspaper of the same location of the company’s head office.

Please let us know if you need any further clarification on the matters above, for which we remain at your entire disposal.

Best regards.