Thaís Chanes de Moraes, advogada do Lacaz Martins, Pereira neto, Gurevich & Schoueri Advogados publicou artigo na terceira edição da Revista da receita Federal: Estudos Tributários e Aduaneiros, segundo semestre de 2015.
O artigo, intitulado “Os sujeitos dos deveres instrumentais”, questiona os limites subjetivos à imposição de deveres instrumentais, comparando as normas gerais de sujeição previstas no Código Tributário nacional para “obrigação tributária principal” e a “obrigação acessória”.
A análise demonstra a parca regulamentação do tema quanto àqueles que podem ser o sujeito passivo dos deveres instrumentais e sugere a criação de limites subjetivos baseados na legislação espanhola.
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