Governo edita nova Medida Provisória autorizando suspensão de contratos de trabalho e redução salarial

Ontem, 01/04/2020, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) nº 936, que dispõe sobre novas medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade decorrente do coronavírus (covid-19).

A MP autoriza, observadas algumas condições, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho. Estabelece, ainda, o pagamento, pela União, de um benefício emergencial para compensar as perdas do empregado em decorrência da redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho.

Hoje às 15h realizaremos uma palestra online (webinar) abordando os detalhes e regras aplicáveis a estas novas alternativas para fazer frente à crise.

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A palestra também será transmitida ao vivo, simultaneamente, pelo nosso Instagram @lacaz_martins.